Foram divulgados no Diário Oficial do Município do dia xx os nomes dos três contribuintes que receberão a premiação do Programa Nota Cidadã dos meses de janeiro e o primeiro sorteado de fevereiro. O sorteio realizado em janeiro foi o primeiro do ano e os premiados serão contemplados com R$ 1 mil, R$ 500 e R$ 250. O primeiro contemplado de fevereiro foi sorteado na última sexta-feira, 5.
Podem participar da premiação os contribuintes que exigem a nota fiscal após consumir serviços no Município, como os de educação em instituições de ensino particular, ou mesmo de serviços com profissionais autônomos, como dentista, médico e advogado. O número gerado serve como bilhete da sorte para três sorteios realizados mensalmente e que seguem até dezembro.
Como funciona o Nota Cidadã
A premiação está regulamentada por meio do Decreto nº 168/19, publicado no Diário Oficial nº 1.901, de 20 de novembro de 2019, em que é encontrado o regulamento e o modelo usado como referência. Os números da sorte serão definidos pela Loteria Federal em datas estabelecidas pela Secretaria da Fazenda.
"A intenção do programa é incentivar o cidadão a exigir a nota fiscal durante a compra, pois é um dever e um direito exigir a nota”, afirmou o secretário municipal da Fazenda, Fabiano Souza.
Já pediu a Nota Fiscal hoje?
O nome dos ganhadores é publicado no Diário Oficial após a conclusão do processo administrativo da Secretaria da Fazenda, que leva em consideração os critérios de desempate na sequência: contribuinte com maior número de notas emitidas, nota mais antiga e maior idade do sorteado.
“Nós entramos em contato por telefone ou por carta registrada ao endereço informado na nota. Por isso é muito importante colocar dados completos quando pedir a nota”, orienta o coordenador do Departamento de Cadastro da Sefaz, Hudson Soares.
Após o anúncio oficial, o ganhador tem 60 dias para montar o processo físico de compensação ou restituição, usando RG, CPF e Certidão Negativa do Município. O prêmio é depositado na conta bancária do ganhador.
Mais datas
Os próximos sorteios do mês de fevereiro estão agendados para os dias 12 e 19. Em março, os números contemplados serão conhecidos nos dias 5, 12 e 19. O participante poderá consultar a quantidade e numeração de suas notas fiscais no seguinte endereço https://araguainato.webiss.com.br/sorteio.
