O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, realizará no dia 29 de março, às 9h, Audiência Pública, por meio eletrônico, para tratar de questões relativas ao concurso público do quadro geral realizado, no ano de 2019, pelo Município de Porto Nacional. A audiência será presidida pela Promotora de Justiça, Thaís Cairo.
Foram convidados a participar do encontro o prefeito, o procurador-geral do Município e a presidente de Câmara de Vereadores, bem como representantes dos candidatos que participaram do concurso.
A informações coletadas na reunião irão instruir os autos do procedimento instaurado pela Promotoria de Justiça, a fim de averiguar os motivos da não convocação dos candidatos aprovados, dos posicionados em cadastro de reserva e de classificados, bem como a existência de diversas contratações precárias pelo Município e seu impacto sobre o orçamento público e na organização administrativa.
Na ocasião, Thaís Cairo apresentará esclarecimentos sobre as providências judiciais e extrajudiciais adotadas pelo Ministério Público e pelo Município de Porto Nacional a fim de possibilitar a manifestação de eventuais interessados a respeito das questões relacionadas ao certame.
Os interessados em participar da Audiência Pública podem solicitar acesso pelo telefone. Em razão do número limitado de 50 pessoas na sala virtual, a inclusão será realizada por ordem de chegada.
