A presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) manifestou um posicionamento contrário ao projeto que permite reabrir as escolas e faculdades durante a pandemia (PL 5595/20). A urgência da tramitação do PL foi aprovada nesta terça-feira, 13, na Câmara.
“Eu acho que o tema da reabertura das escolas precisa ser enfrentado, inclusive temos um PL, o 2949, que trata do retorno às aulas. Este PL estabelece critérios a partir das escolas, municípios e estados. Mas esse desenho da proposta do PL apresentado, o 5595, ele atrapalha muito o funcionamento e a garantia da vida”, declarou Seabra.
Com a aprovação do requerimento de urgência o projeto pode ser pautado e votado a qualquer momento. A proposta torna serviço essencial a educação básica e superior. Para alguns parlamentares, se aprovado, o projeto tiraria a autonomia de prefeitos e governadores para decidir sobre o fechamento de escolas como medida de contenção da propagação do coronavírus.
Para Dorinha, a maioria das escolas públicas no país não tem condições de retornar às atividades presenciais. “Mais de 49% delas sequer tem saneamento básico. Nós vamos tirar autonomia de prefeitos e governadores que ao olharem suas realidades vão poder decidir como, e em que condições, retornar às aulas”, justificou.
Consed
O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) divulgou um posicionamento público também contrário ao PL. “Na prática, isso significa que, mesmo em situação de alto risco na pandemia, os estados e municípios serão obrigados a manter as aulas presenciais”, afirma o Consed.
Para o conselho, os gestores e autoridades de saúde locais devem ter autonomia para avaliar a situação epidemiológica de cada município para decidir sobre a reabertura de escolas. “O Consed acredita que não é o momento de obrigar estados e municípios a abrirem suas escolas, numa decisão única para todo o país”.
A secretária de educação do Tocantins, Adriana Aguiar, faz parte do Consed, mas a pasta ainda não divulgou um posicionamento oficial da gestão estadual a respeito da proposta que pode ser aprovada na Câmara a qualquer momento.
