O governador Mauro Carlesse (PSL) e seu vice, Wanderlei Barbosa (sem partido), tiveram seus direitos políticos preservados em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que foi vencido por unanimidade. Foram sete votos favoráveis à defesa da dupla, contra o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a chapa que disputou a eleição suplementar de 2018.
A Corte superior não reconheceu provas de ilegalidades no pleito suplementar, argumentadas no recurso do MPE.
O relator do recurso no TSE foi o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho que já havia votado pela manutenção dos direitos políticos do governador e do vice. O ministro, entretanto, votou por condenar parcialmente Carlesse e Barbosa, com a aplicação de multa de cerca de R$ 162 mil, por entender que a chapa teria se beneficiado politicamente de condutas vedadas durante período eleitoral, sem, entretanto, considerá-las irregularidades graves o suficiente para condená-los à inelegibilidade.
Os votos dos outros 6 integrantes da Corte Superior Eleitoral aconteceram nesta quinta-feira, 6, em plenário virtual.
Acusações
De acordo com o recurso do Ministério Público Eleitoral, Carlesse teria utilizado recursos públicos para fazer promoção pessoal publicidade institucional em período vedado pela legislação eleitoral, além de abuso de poder ao exonerar servidores e extinguir contratos temporários e recontratar servidores indicados de aliados políticos, mesmo após edição e publicação das regras para o pleito eleitoral daquele ano.
O governador também foi acusado de autorizar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF) e realização de obras com recursos federais nos municípios com objetivo de obter vantagem política.
Por se tratar de um recurso com denúncias referentes ao mandato tampão após a eleição suplementar, que se encerrou em dezembro de 2018, o Ministério Público Eleitoral não pedia a cassação de Carlesse para o mandato 2019-2022. O principal objetivo era a aplicação da inelegibilidade pelas irregularidades supostamente acontecidas na eleição suplementar.
Atualmente em segundo mandato de governador, Carlesse não pode se candidatar à reeleição, mas é um dos nomes mais cotados para uma vaga ao Senado em 2022.
Aliado Comemora
O vice-líder da maioria do Congresso Nacional, o deputado federal pelo Tocantins, Carlos Gaguim, usou a tribuna da Câmara dos Deputados para parabenizar o governador Mauro Carlesse pela vitória no TSE.
Gaguim disse que o processo foi vencido e que ficou claro que a gestão do governador, que ele apoia, é feita com transparência e com honestidade. “O Governo administra com transparência e administra para todos. E é esse projeto de Governo que vem sendo alvo de críticas daqueles que perderam a eleição”, disse ao ressaltar que Carlesse trabalha 24 horas por dia para o desenvolvimento do Tocantins e que para isso conta com o apoio dele, do senador Eduardo Gomes (MDB) e do presidente Jair Bolsonaro.
O parlamentar parabenizou ainda o trabalho que o governador e sua equipe vem desenvolvendo em todas as áreas do Estado. De acordo com Gaguim, a gestão de Carlesse "tem levado desenvolvimento e cuidado à população de todas as regiões sem esquecer nenhuma”, concluiu.
