O relator do recurso contra o governador Mauro Carlesse (PSL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, votou pela manutenção dos direitos políticos do governador e do vice, Wanderlei Barbosa (sem partido). O ministro não acatou o pedido do Ministério Público Eleitoral que pedia a inelegibilidade de ambos por supostos crimes eleitorais praticados na eleição suplementar de 2018.
O ministro votou por condenar parcialmente Carlesse e Barbosa, com a aplicação de multa de cerca de R$ 162 mil, porque entendeu que a chapa teria se beneficiado politicamente de condutas vedadas durante período eleitoral. Entretanto, para o ministro, as irregularidades não seriam graves o suficiente para condená-los à inelegibilidade. "É inviável certificar o abuso de poder, pois também aqui não se comprovou que Mauro Carlesse, utilizando-se de sua condição funcional, agiu em benefício eleitoral próprio, de modo a embaraçar a eleição suplementar", destacou o ministro.
O voto do relator não é uma decisão definitiva. O futuro político de Carlesse e Barbosa ainda depende do voto dos demais 6 ministros do TSE que devem votar em plenário virtual até o próximo dia 6 (quinta-feira).
Acusações
De acordo com o recurso do MP Eleitoral, Carlesse teria utilizado recursos públicos para fazer promoção pessoal publicidade institucional em período vedado pela legislação eleitoral, além de abuso de poder ao exonerar servidores e extinguir contratos temporários e recontratar servidores indicados de aliados políticos, mesmo após edição e publicação das regras para o pleito eleitoral daquele ano.
O governador também é acusado de autorizar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF) e realização de obras com recursos federais nos municípios com objetivo de obter vantagem política.
Por se tratar de um recurso com denúncias referentes ao mandato tampão, que se encerrou em dezembro de 2018, o MP Eleitoral não pede a cassação de Carlesse para o mandato 2019-2022. O principal objetivo é a aplicação da inelegibilidade.
Atualmente em segundo mandato de governador, Carlesse não pode se candidatar à reeleição, mas é um dos nomes mais cotados para uma vaga ao Senado em 2022.
