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Em duas sessões extraordinárias foi aprovado o projeto de conversão originário da Medida...
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Para concorrer a vaga de medicina pode participar pessoa com formação em ...
Em tramitação no Senado, a Lei Paulo Gustavo (PLP 73/2021) pretende destinar R$ 4,3 bi ao...
A deputada estadual Claudia Lelis (PV) entrou com requerimento em regime de urgência para que...
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Proposta regulamenta dispositivos da Constituição definindo como imprescritíveis e inafiançáveis as...