Uma comitiva formada por integrantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e da Superintendência da Controladoria Regional da União no Estado do Tocantins (CGU/TO) esteve na sede do Laboratório Central do Tocantins (LACEN-TO) na tarde dessa segunda-feira, 14, com o intuito de realizar vistoria do armazenamento e distribuição de imunizantes contra a Covid-19.
A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde do MPTO, Araína Cesárea D’Alessandro, acompanhou a vistoria e questionou o quantitativo de profissionais destinados à separação e organização das remessas de vacinas.
O Lacen está vinculado à Secretaria de Estado da Saúde e é responsável pelo recebimento e armazenamento das seringas e imunizantes que são remetidos aos 139 municípios do Estado. A comitiva dos órgãos de controle visitou as instalações dos freezers e câmara fria que armazenam as vacinas, bem como o almoxarifado e grupo gerador.
A equipe do MPTO e da CGU discutiram a forma como a imunização tem ocorrido nos municípios, respeitando os grupos prioritários, e também avançando na vacinação das pessoas sem comorbidade, de acordo com a faixa etária.
“É fundamental avançarmos com a vacinação da população em geral, sem comorbidade. É necessário pactuar, com os municípios, o percentual que será utilizado para este público, bem como a reserva para os grupos prioritários”, comentou a promotora de Justiça.
Ao final da visita, ficou definido que a Secretaria de Estado de Saúde organizará reunião até sexta-feira, com os municípios, a fim de que estabeleçam o percentual de imunizantes para a população em geral e o percentual para os grupos prioritários, obedecendo às diretrizes contidas na Nota Técnica nº 717/2021, do Ministério da Saúde. O documento diz que Estados e Municípios que não apresentam demanda ou tenham demanda diminuída para vacinação dos grupos com maior vulnerabilidade e trabalhadores de educação, poderão pactuar em Comissão Intergestores Bipartite a adoção imediata da estratégia de vacinação segundo a faixa etária em ordem decrescente, de idade, garantindo o percentual para continuidade da vacinação dos demais grupos prioritários".
