Sensibilizado com a situação de rua de muitos tocantinenses, o deputado estadual Professor Júnior Geo (PROS), solicitou ao Governo Estadual, a criação do Programa de Combate à Vulnerabilidade Social da População em Situação de Rua para que essas pessoas tenham atendimento digno do governo, em suas necessidades básicas, o que é dever do Estado e direito dos cidadãos. O requerimento foi apresentado na sessão ordinária desta quarta-feira, 16 de junho.
De acordo com o parlamentar, a pandemia desencadeada pela Covid-19 evidenciou, ainda mais, a vulnerabilidade de quem vive em situação de rua no Tocantins. “Além da assistência nas necessidades básicas, são necessárias também campanhas e ações educativas que alcancem toda a sociedade e que contribuam para a inclusão social da população em situação de rua, promovendo a cultura do respeito, da ética e da solidariedade e rompendo com toda forma de preconceito e discriminação”, destaca Geo.
Dignidade Humana
A Constituição Federal elenca, em seu artigo 1°, inciso III, que um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é o da dignidade da pessoa humana, bem como em seu artigo 3°, inciso III, cita que a erradicação da pobreza, da marginalização e da redução das desigualdades sociais e regionais são um dos seus objetivos.
“Convocar os poderes públicos estaduais e municipais para promoverem ações em defesa e promoção dos direitos das pessoas é providência urgente e necessária para dar dignidade humana a essas pessoas”, assegura o deputado Professor Júnior Geo.
