O Ministério Público do Tocantins (MPTO) e a Defensoria
Pública do Estado obtiveram, nessa segunda-feira, 16, decisão judicial que
estabelece prazo de 15 dias para que o estado do Tocantins preste
esclarecimentos sobre a efetiva regularização da assistência hospitalar na área
de hemodinâmica, que é voltada a identificar obstruções das artérias coronárias
e avaliar o funcionamento das válvulas e do músculo cardíaco.
A decisão foi obtida após Ação Civil Pública ajuizada pela promotora de Justiça
e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da
Saúde (CaoSaúde), Araína Cesárea D'Alessandro, requerendo a regularização dos
serviços do setor de hemodinâmica do Hospital Geral Público de Palmas.
De acordo com o documento, a Secretaria Estadual da Saúde prestou informações
técnicas por meio de ofício, contudo, alguns pontos ainda não foram
esclarecidos.
Assim, a Justiça determinou a intimação pessoal do secretário da Saúde para
prestar esclarecimentos, até o dia 31 de agosto, sobre o impacto do
desabastecimento de insumos nas atividades desenvolvidas no setor, bem como
para atualizar as informações sobre os processos de compra de materiais,
medicamentos e insumos, devendo apresentar três cotações daqueles que se
encontram com estoque zerado.
Além disso, deverá informar o fluxo de reagendamento dos pacientes que não
compareceram ao referido procedimento marcado, bem como apresentar o
quantitativo de procedimentos realizados nos meses de maio a agosto/2021, com a
atualização dos dados da produtividade do setor e a demanda reprimida,
mensalmente, até o dia 10 dos meses subsequentes.
A decisão que serve como mandado de intimação/notificação foi expedida pela
Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas.
