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Meio Jurídico

Foto: Divulgação

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Durante assembleia virtual realizada nessa terça-feira, 17, o procurador-geral de Palmas, Mauro Ribas, foi eleito secretário-geral no Fórum Nacional de Procuradores Gerais das Capitais. Na oportunidade também foi definida a diretoria geral. A procuradora-geral de Curitiba, Vanessa Volpi, foi reeleita presidente, e o procurador-geral de Aracaju (SE), Sidney Amaral, eleito vice-presidente. O fórum reúne todos os procuradores de capitais, bem como as cidades com população acima de 300 mil habitantes.

O Fórum de procuradores gerais dos municípios tem agendada nova reunião para o próximo dia 25 de agosto, onde além da apresentação da nova diretoria, serão estabelecidas as metas de prioridades para 2021 e formadas as comissões temáticas relativas aos assuntos de maior interesse dos municípios.

Mandato

A diretoria tem mandato de um ano, mas os mandatos dos eleitos vão até maio de 2022. O secretário-geral eleito explica que as reuniões são mensais, e concomitantemente são formadas comissões para estudo e análise de casos concretos de interesse dos municípios, a exemplo da reforma tributária, nova legislação administrativa, lei de licitações, parcerias público-privadas, concessões como do transporte público e distribuição de água, entre outros assuntos de relevância para os municípios de modo geral. (Secom Palmas)