Por 16 votos a 4, a Assembleia Legislativa do Tocantins (AL/TO) aprovou na noite dessa terça-feira, 24, Projeto de Lei de autoria do governador Mauro Carlesse para concessão dos parques estaduais do Jalapão, Cantão, Lajeado e do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas.
Representantes do governo dizem que o projeto não trata de privatização, mas comunidades, empresários, guias e políticos locais são contrários. Já houve, inclusive, protestos na Assembleia e um abaixo-assinado está em andamento.
Deputados Contrários
O deputado Júnior Geo foi um dos quatro deputados a votar contrário. Segundo ele, a situação está muito obscura. "O problema que nós temos não é apenas o fato de privatizar ou não. A situação está muito obscura, nós não sabemos o que será positivo ou negativo nesse processo de concessão. As informações mais básicas que se tem, o Governo simplesmente se recusa a nos informar sobre um projeto que está sendo apreciado aqui na Casa de Leis”, destacou Júnior Geo durante Comissão Conjunta.
Outro que votou contra foi o deputado Valdemar Júnior. Para ele, o projeto jamais deveria ter entrado em pauta na Assembleia. "O projeto de lei jamais devia ter entrado na pauta da AL dessa forma, sem antes os deputados terem ouvido e consultado a população da região do Jalapão. O que eu pedi aos meus colegas deputados, foi prudência, transparência e principalmente que a população que será impactada, pudesse ser ouvida lá no seu município, em uma audiência pública, para que todos tomassem conhecimento profundo do projeto”, lamentou o deputado.
PL
De acordo com o texto, a concessão vai permitir a exploração de atividades de visitação voltadas à educação ambiental, à preservação e conservação do meio ambiente, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza. Ainda de acordo com o projeto, deverão ser realizadas licitações para escolha das empresas que administrarão os parques.
