A nova alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para pessoas físicas e jurídicas passa a ser aplicada sobre transações de crédito, câmbio, seguro e relativas a títulos ou valores mobiliários a partir desta segunda-feira, 20. A medida atende o Decreto do presidente Jair Bolsonaro que foi publicado na última sexta-feira, 17, no Diário Oficial da União (DOU), impondo as novas alíquotas.
O Governo Federal aumentou a alíquota de IOF visando bancar o novo Bolsa Família que se chamará Auxílio Brasil. O programa foi criado através da Medida Provisória nº 1.061 que traz as diretrizes do novo programa voltado às famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade.
Para especialistas da área econômica o novo programa vai tornar ainda mais pesado os custos de operação de crédito tanto para as empresas, quanto para pessoas físicas, devendo o custo ser repassado aos preços, gerando pressão inflacionária que, no final das contas, prejudicará exatamente aquelas pessoas que o programa visa atender.
Analistas da área política veem
a medida governamental como populista, visando agradar a população de baixa renda
em um período pré-eleitoral.
Pessoas Físicas e Jurídicas
Para as pessoas físicas, a alíquota passa de 3% ao ano para 4,08% ao ano. Já a alíquota para as pessoas jurídicas, passa de 1,5% ao ano para 2,04%. A alteração valerá de 20 de setembro a 31 de dezembro de 2021
A arrecadação obtida com a medida governamental custeará também as propostas de redução a zero da alíquota da contribuição para o PIS/Cofins incidente na importação de milho, com impacto de R$ 66,47 milhões em 2021 e o aumento do valor da cota de importação pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que acarreta renúncia fiscal no valor de R$ 236,49 milhões no ano de 2021, segundo informação do Ministério da Economia.
Expectativa
A expectativa do Governo Federal é que a arrecadação com as novas taxas possa atingir a cifra de R$ 2,14 bilhões a mais, garantindo o pagamento do novo programa no valor estimado de R$ 300 por beneficiário a partir de novembro.
Basta de Impostos
A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) criou o movimento “Basta de Impostos”. Segundo a entidade a elevação do IOF impactará negativamente o setor de comércio e serviços, que é o maior gerador de empregos do País.
A confederação defende que não é justo pensar em aumento de impostos sem que antes seja discutida a reforma administrativa para diminuir o tamanho do Estado brasileiro e seu custo.
