A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) realizou, nos dias 13 e 14 de outubro, a aplicação do Exame Nacional Para Certificação de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL), edição 2020. O primeiro dia de provas foi direcionado aos inscritos no exame para Ensino Fundamental e no segundo dia para a certificação de Ensino Médio.
No Sistema Penal, cerca de 70% dos inscritos realizaram as provas, isto é, 527 custodiados. A fim de garantir que a aplicação transcorresse da melhor forma, prezando pela segurança e participação efetiva dos inscritos, a preparação para o Encceja teve início meses antes da realização das provas em 23 das 25 unidades penais do Estado que aderiram ao Exame.
A gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso da Seciju, Renata Keli Marinho, explica que a preparação para as provas também contou com a parceria da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes. “A preparação se deu a partir de uma organização dos coordenadores pedagógicos das Unidades Penais, com apoio da Seduc na doação de materiais de estudos. Já a instrução dos inscritos foi voluntária por parte dos servidores, como tivemos na Unidade Penal de Guaraí, onde os próprios policiais penais que fizeram todo o circuito de aulas preparatórias com os custodiados”, afirmou.
O chefe da Unidade Penal de Segurança Máxima de Cariri, Alexandre Francisco, comemorou o alto número de participantes nesta educação, sendo que a Unidade alcançou o maior número de participantes no Estado: 113 no total, sendo 62 para certificação no nível fundamental e 51 do ensino médio. “Esse número reafirma que estamos cumprindo a nossa proposta de gestão, que é pautada no respeito às normas em todos os seus aspectos, em procedimentos de segurança firmes, por ser uma unidade de segurança máxima, e na responsabilidade social. A realização do Encceja é o cumprimento dos deveres e a garantia de direitos para o custodiado, o que consequentemente vai garantir a responsabilidade social, através da oferta da educação, porque assim buscamos reintegrar na sociedade um indivíduo com mais perspectiva de futuro”, ressaltou.
Na Unidade Penal de Palmas houve a participação de 30 custodiados, sendo 18 para certificação no ensino fundamental e 12 no ensino médio. Para o chefe do estabelecimento penal, Thiago Sabino, “esse é um importante exame para o interno, pois é um quesito a mais de responsabilidade, além de possibilitar a remição da pena. Essa é uma forma do custodiado concluir os estudos e de mostrar que ele não precisa estar ligado ao crime, já que está tendo acesso a um direito tão importante”, ressaltou.
Sistema Socioeducativo
Em relação ao Sistema Socioeducativo, o índice de participação foi ainda maior, já que 82% dos inscritos realizaram as provas. Três unidades socioeducativas aderiram ao exame, sendo elas: Centro de Internação Provisória de Gurupi (Ceip Sul), com 18 adolescentes, Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Palmas, com 13 e Ceip Central de Palmas, com um adolescente participante.
O chefe Case, Júnior Cesar, ressalta que os servidores têm atuado para prestar assistência educacional aos adolescentes e possibilitar que eles recuperem os anos escolares perdidos. “Essa é uma chance ímpar para os adolescentes que estão fazendo, já que muitos, mesmo quando estavam em liberdade, não frequentavam a escola periodicamente. Hoje aqui na Unidade eles frequentam as aulas todos os dias e estão tentando recuperar os dias, meses ou anos perdidos. Nossa equipe não tem medido esforços para capacitá-los, mas nada seria possível se os próprios adolescentes não tivessem o interesse de buscar este aprendizado”, reforçou.
O Ceip Sul contou com o maior número de adolescentes participando desta edição do Encceja PPL no Sistema Socioeducativo tocantinense e o chefe Marcus Vinicius Farias conta que "esse foi um momento muito aguardado para os adolescentes, para auxiliá-los a seguirem adiante em suas trajetórias educacionais. “Ao todo, 17 adolescentes participaram das provas para certificação no ensino fundamental e um para o nível médio. Esse foi o momento importante para igualar o nível de escolaridade desses jovens e estamos com boas expectativas para as aprovações”, afirmou.
Encceja
O Exame Nacional Para Certificação de Jovens e Adultos é direcionado ao público que não teve oportunidade de concluir os estudos em idade própria, isto é, para jovens que tenham, no mínimo, 15 anos completos na data de realização do Exame e que buscam certificação do ensino fundamental, ou para os que tenham, no mínimo, 18 anos e buscam a certificação do ensino médio. No caso do Encceja PPL, as provas são aplicadas dentro das próprias unidades penais e socioeducativas, indicadas pelos órgãos de administração responsáveis.
No Sistema Penal, os custodiados que obtiverem certificação para a conclusão do ensino fundamental ou médio também têm direito a remição de pena.
