O Diário Oficial do Estado, edição publicada na noite desta quarta-feira, 20, traz o 'Termo de Assunção da Chefia do Poder Executivo', conferindo ao vice-governador Wanderlei Barbosa o comando do Governo do Tocantins durante o período de afastamento de Mauro Carlesse - conforme determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Barbosa assume "em substituição ao titular, em decorrência de determinação judicial proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, pelo período de 180 dias, ratificando o compromisso solene de manter, defender e cumprir a Constituição Federal e a Estadual, observar as Leis, promover o bem geral, sustentar a união, a integridade e o desenvolvimento do Tocantins", segundo o termo.
O termo é assinado pelo próprio Wanderlei e pelo secretário-Chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal.
Entenda
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, determinou o afastamento do governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL) pelo período de seis messes. Carlesse é alvo de operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (20), que visa desarticular uma organização criminosa que supostamente tentou impedir ou obstruir investigações sobre atos ilícitos relacionados à cúpula do governo.
Duas operações simultâneas (Éris e Hygea) envolveram cerca de 280 policiais federais para investigar o pagamento de vantagens indevidas ligadas ao plano de saúde dos servidores estaduais e obstrução de investigações. A PF cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do governador e também no Palácio Araguaia.
“Os inquéritos, que tramitaram sob sigilo na Corte Especial do STJ, indicaram a presença de fortes indícios do pagamento de vantagens indevidas ligadas ao Plano de Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins e a estrutura montada para a lavagem de ativos, bem como indicou a integralização dos recursos públicos desviados ao patrimônio dos investigados”, informou o STJ em comunicado à imprensa.
Segundo o STJ, as investigações, iniciadas há quase dois anos, reuniram um vasto conjunto de elementos que demonstram um complexo aparelhamento da estrutura estatal voltado a permitir a continuidade de diversos esquemas criminosos comandados pelos principais investigados. Ainda de acordo com o STJ, além da obtenção de novas provas, as operações buscam interromper a continuidade das ações criminosas, identificar e recuperar ativos frutos dos desvios, resguardar a aplicação da lei penal, a segurança de testemunhas e a retomada das Instituições Públicas.
