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Meio Jurídico

Em sessão virtual realizada nessa quinta-feira, 21, o Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) aprovou, de forma unânime, a proposta orçamentária para o exercício 2022, que foi elaborada em observância ao Planejamento Estratégico, Plano de Gestão da Presidência do TJTO, às Resoluções 194, 195, 267 e 325 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), construída mediante a participação dos Comitês Orçamentários de Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição, consolidando as demandas de projetos e atividades apresentadas pelas diretorias setoriais.

A proposta seguirá para o Poder Executivo onde será juntada às propostas de orçamento dos demais poderes e órgãos para ser remetida à Assembleia Legislativa para análise das respectivas comissões e o Plenário do Poder Legislativo, que apreciará a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Proposta Orçamentária 2022

Além dos Comitês Orçamentários de Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição e das diretorias setoriais, a elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário tocantinense, para o próximo ano, teve a participação da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJUS), da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e da Ouvidoria Judiciária, nas apresentações de suas demandas de projetos e atividades, originados dentro de suas competências, que resultaram na materialização do Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD).