O Ministério Público do Tocantins (MPTO) e a Defensoria Pública do Estado (DPE), em atuação conjunta, ajuizaram ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Município de Araguaína para que seja determinada a retomada da obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial visando à prevenção da contaminação pelo novo coronavírus.
No último dia 4, foi publicado no Diário Oficial do Município um decreto que pôs fim à obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial em locais públicos e privados de Araguaína, mantendo o seu uso obrigatório apenas em relação a pessoas contaminadas por Covid-19 e em unidades de saúde que atendam pacientes infectados.
De acordo com a promotora de Justiça, Bartira Quinteiro, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, e com o defensor público Pablo Mendonça Chaer, apesar do avanço da vacinação e redução dos casos ativos de Covid-19 em Araguaína, ainda se faz necessária a manutenção da obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção, uma vez que mesmo a pessoa imunizada pode contrair e transmitir o vírus da Covid-19, conforme demonstra a alta taxa de retransmissão, que se encontra em 1,3, ou seja, cada 100 pessoas com o vírus infectam outras 130, o que não indica estabilidade da pandemia no município.
“A utilização de máscaras de proteção facial é uma das formas simples e eficazes de se reduzir a disseminação do vírus SARS-Cov-2, uma vez que as máscaras funcionam como uma barreira para evitar a propagação de partículas liberadas por indivíduos infectados pelo novo coronavírus”, ressalta a promotora de Justiça.
Além de requerer liminarmente que seja retomada a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção, a ação pede que o Município de Araguaína, caso estabeleça novas normativas, não extrapole a sua competência legislativa suplementar e que seja fixada, já na concessão da tutela antecipada, multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da medida judicial determinada.
Prefeitura de Araguaína
A Prefeitura de Araguaína informa que não foi citada e nem comunicada sobre a Ação Civil Pública da DPE, MPTO e MPF (Ministério Público Federal) quanto ao uso de máscara.
O Município esclarece que todas as medidas de segurança são tomadas com base nos dados da Vigilância Epidemiológica e houve uma redução no número de casos da covid-19 e baixa ocupação dos leitos. A Prefeitura chama atenção para o avanço da vacinação, que, segundo informa, alcançou 89% do público adulto com a primeira dose no Município e 70% que já estão completamente imunizados. Informa ainda que já iniciou a vacinação com a terceira dose nesta quinta-feira, 18, para as pessoas com 18 anos ou mais.
