O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO), deputado Antônio Andrade (PSL), confirmou a aceitação do pedido de impeachment de autoria do advogado Evandro de Araújo de Melo Júnior contra o governador Mauro Carlesse (PSL). O despacho foi lido nesta terça-feira, 7, pelo 1° secretário da Mesa Diretora da Casa de Leis, Jair Farias (MDB).
Três outros pedidos, protocolados pelo deputado Júnior Geo (PROS), pelo presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, e pelo Partido Liberal - através do deputado federal Vicentinho Júnior -, não foram aceitos pela presidência, com a alegação de não cumprirem com os requisitos formais legais, sendo encaminhados para arquivamento. Todos os pedidos foram analisados anteriormente pela Procuradoria do Parlamento.
O pedido aceito pelo presidente da AL-TO ainda foi submetido à apreciação dos demais deputados em plenário que concordaram com a admissibilidade. Mesmo a admissibilidade sendo uma prerrogativa da presidência, Andrade submeteu ao escrutínio dos pares no plenário para reforçar sua decisão que foi endossada por unanimidade pelos outros 23 parlamentares em votação simbólica. A partir de agora, a Casa deverá formar uma comissão processante que irá levantar informações, ouvir testemunhas e também a defesa do governador afastado, Mauro Carlesse (PSL). Após o final dos trabalhos de investigação, o relatório final será submetido a votação dos integrantes da comissão e, caso seja aprovado pela cassação, então, será submetido à votação final no Plenário.
A decisão pela abertura do impeachment será publicada no Diário da Assembleia Legislativa e o processo terá o prazo máximo de até 180 dias para ser concluído. A Comissão Processante será formada pelos parlamentares indicados pelos líderes dos blocos partidários.
Posicionamento de Mauro Carlesse
Em nota, a assessoria do governador Mauro Carlesse, afastado do cargo por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, disse considerar o ato de aceitar o pedido de impeachment "um ato apressado e impensado a possibilidade de admissão do impeachment pela Assembleia Legislativa, quando o processo existente no STJ encontra-se ainda em fase de inquérito e que seu afastamento se deu apenas com base em uma investigação unilateral, sem que tivesse tido o direito de ser ouvido e de apresentar preliminarmente documentos que desconstroem totalmente a tese apresentada pelo MPF", afirmou.
Operações
Os pedidos de impeachment se baseiam nas operações da Polícia Federal - Éris e Hygea - deflagradas dia 20 de outubro que resultaram no afastamento do governador Mauro Carlesse por supostas práticas ilegais. É investigado o pagamento de vantagens indevidas ligadas ao plano de saúde dos servidores estaduais e obstrução de investigações.
A operação Éris tem como foco desarticular suposto braço de organização criminosa instalado na Secretaria de Segurança Pública do Estado do Tocantins suspeito de obstruir as investigações, utilizando-se de instrumentalização normativa, aparelhamento pessoal e poder normativo e disciplinar contra os policiais envolvidos no combate à corrupção. O grupo ainda é suspeito de vazar informações de investigações em andamento aos investigados.
Já a operação Hygea visa desmantelar suposto esquema de pagamentos de vantagens indevidas relacionadas ao Plansaúde e estrutura montada para suposta lavagem de dinheiro, assim como demonstrar a integralização dos recursos públicos possivelmente desviados ao patrimônio dos investigados.
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