Meio Jurídico

O Tribunal de Justiça do Tocantins proveu o recurso interposto pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e anulou decisão do Tribunal do Júri que absolveu o réu Mariozan R. L., acusado de matar com 10 golpes de faca, em setembro de 2019, em Tocantínia, o indígena da etnia Xerente, Carlos Srewe Nonato de Brito Xerente, com 17 anos de idade na época. Com a decisão, Mariozan volta a ser réu e será submetido a novo julgamento.

No recurso, o promotor de Justiça, João Edson de Souza contestou a tese de legítima defesa reconhecida pelo conselho de sentença. “O Conselho de Sentença adotou versão apresentada pela defesa sem nenhum respaldo naquilo que se apurou nos autos, houve erro grave na apreciação do conjunto probatório e a decisão não encontra apoio em nenhuma prova dos autos”, salientou o promotor de Justiça, ao fazer referência às provas testemunhais obtidas na instrução processual.

A decisão de anular o júri é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça que, por unanimidade, acolheu o parecer do Ministério Público, em 2º grau, da lavra do procurador de Justiça, José Maria da Silva Júnior.