O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e o Governo do Estado deram mais um importante passo para o avanço da regularização fundiária no Tocantins. Na manhã desta quinta-feira (3/2), o presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães, recebeu em seu gabinete a visita institucional do governador em exercício do Estado, Wanderlei Barbosa, para tratar do assunto. Representantes do Judiciário e Executivo também alinharam o discurso quanto a outras pautas.
Na ocasião, foi entregue ao presidente João Rigo e à corregedora-geral da Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, pelo presidente da Tocantins Parcerias – Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias, Aleandro Lacerda, a minuta do Acordo de Cooperação Técnica entre o TJTO, Corregedoria Geral da Justiça (CGJUS) e Governo do Estado, dispondo sobre as iniciativas para acelerar o processo de regularização no Tocantins. O documento, que será assinado oficialmente em data a ser definida, aborda as questões técnicas e operacionais para as regularizações.
“Foi uma reunião importantíssima para viabilizar a regularização das áreas rural e urbana. O Estado vai ajudar os municípios que têm dificuldade, repassando as verbas necessárias; e o Tribunal de Justiça vai dar o suporte técnico necessário para acelerar todo o processo. O Estado está à nossa disposição, temos uma convivência pacífica e de colaboração e vamos continuar de mãos dadas, caminhando juntos em prol da comunidade”, disse o desembargador João Rigo.
Relações institucionais
“Esse encontro é mais um exemplo do fortalecimento de nossas relações institucionais. Eu destaco a pauta da regularização fundiária para que ela possa prosseguir. O Tribunal de Justiça tem sido fundamental nesse processo. Reforço aqui que o Governo do Estado estará sempre à disposição para colaborar no avanço desse projeto, levando mais dignidade e segurança jurídica às famílias de nosso Estado”, disse Wanderlei Barbosa.
Na avaliação da desembargadora Etelvina Sampaio, a reunião foi muito produtiva. “Com o Estado se comprometendo a fazer também o aporte financeiro para com os municípios, aqueles onde houver necessidade, nós avançaremos ainda mais com as regularizações. Importante destacar que esse é um trabalho feito em rede, porque todos os órgãos estão presentes. É um processo de muita visibilidade social e de desenvolvimento do Estado, e que traz dignidade e segurança jurídica para toda a nossa população”, disse.
“Esta é uma bandeira do governador Wanderlei Barbosa, que muito prioriza a regularização fundiária no Estado. O Tribunal de Justiça é fundamental porque é parceiro nosso. Estamos propondo o Acordo de Cooperação Técnica para que os órgãos de regularização fundiária do Tocantins, por determinação do governador, estejam mais próximos nessas ações, unindo todo o know-how técnico e social, para atingir tanto a área urbana quanto a área rural”, comentou o presidente Aleandro Lacerda. Outra parceria citada durante o encontro foi com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Outras demandas
O encontro serviu também para que o desembargador João Rigo deliberasse com o governador pautas referentes à construção de uma unidade do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), em Araguaína; às obras de extensão do Tribunal, com a construção de 12 gabinetes para desembargadores; e à estrutura da rede de energia elétrica na Praça dos Girassóis, que recentemente sofreu uma intercorrência, afetando a sede do TJTO e Assembleia Legislativa. O governador adiantou que dará encaminhamento a todas elas. Na oportunidade, o TJTO ainda assinou um termo de doação de 15 equipamentos de informática para a Procuradoria Geral do Estado.
Presenças
Também participaram da reunião o juiz auxiliar da presidência do TJTO, Manuel de Faria Reis Neto; o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Roniclay Alves de Morais; o diretor geral do TJTO, Jonas Demóstene Ramos; a chefe de gabinete da Presidência do TJTO, Kênia Cristina de Oliveira; o diretor do Centro de Comunicação Social do TJTO, Tião Pinheiro; o diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal, Ernandes Rodrigues da Silva; o presidente do Itertins, Robson Moura Figueiredo Lima; o secretário chefe da Casa Civil do Estado, Deocleciano Gomes Filho; o secretário de Estado do Planejamento, Sergislei Silva de Moura; e o procurador geral do Estado do Tocantins, Elfas Cavalcante Lustosa Aragão Elvas.
