O Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) oficiou, nesta quarta-feira, 11, a Secretaria Estadual da Saúde requerendo diversas informações sobre a contratação e fiscalização dos serviços prestados ao Estado por um laboratório de análises clínicas. Vistoriado pela Polícia Civil em uma operação investigativa deflagrada na manhã desta quarta-feira, o laboratório funciona em Palmas e armazena coleta de amostras para biópsias.
O nome do laboratório não foi divulgado pela Polícia Civil, mas nota da Secretaria Estadual de Saúde (SES) dá a entender que se trata da empresa Sicar Laboratórios.
Segundo a DPE/TO, de imediato foi solicitado à Secretaria que haja abertura de credenciamento de laboratórios para análise de biopsias pendentes e de novas amostras a serem coletadas. Coordenado pelo defensor público Freddy Alejandro, o Nusa também requereu à Secretaria dados como o tipo de vínculo contratual com o laboratório, bem como a cópia desse contrato.
A necessidade de elaboração de Relatório de Inspeção pela Coordenação da Rede de Laboratórios e Gestão de qualidade da Secretaria também foi mencionada no pedido formal de informações. O objetivo é averiguar detalhes sobre a fiscalização da Secretaria quanto ao contrato, já que, para pagamento do serviço, é necessário que o pleno atendimento do objeto contratado seja atestado.
Sobre as amostras clínicas encontradas no laboratório, a Defensoria Pública requereu que esses materiais sejam recolhidos e acondicionados em local apropriado, apontando o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) como o ideal para o atendimento a essa solicitação.
A operação
Na manhã desta quarta, a Polícia identificou que o laboratório atua de forma inadequada, em Palmas. No local, foram encontradas amostras de biópsias armazenadas em recipientes impróprios por meio da reutilização de embalagens e vasilhames plásticos de produtos alimentícios e também de limpeza.
O coordenador do Núcleo de Atendimento em Saúde (CAS) de Palmas, defensor Arthur Luiz Pádua Marques, acompanhou a vistoria da Polícia Civil no laboratório. No local, foram encontrados potes e outros recipientes etiquetados com nomes de órgãos e tecidos humanos, mas naquele momento não foi possível identificar se eram amostras coletadas para os exames ou para outra finalidade. Os materiais não estavam refrigerados, o que indica ser uma das irregularidades na qualidade do serviço prestado.
