Em reunião realizada nessa sexta-feira, 13, durante a 22ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2022), o governador Wanderlei Barbosa e representantes da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado do Tocantins (Aprosoja), debateram questões tributárias. O chefe do Executivo determinou que a Secretaria da Fazenda (Sefaz) realize estudos e procedimentos possíveis de serem aplicados em benefício da cadeia produtiva.
“Nós temos total interesse em analisar e discutir essa questão. É de grande importância para o Estado, pois queremos que os nossos produtos sejam cada vez mais competitivos no mercado nacional e internacional e que os nossos produtores possam gerar mais emprego para a nossa população”, afirmou o governador.
Lei 3.677
Umas das pautas debatidas foi a Lei nº 3.677/2020, que possibilita a diminuição da tributação de 7% para 2% na comercialização interestadual do milho. A lei foi instituída, mas não foi regulamentada, e está de acordo com convênio firmado entre o Governo do Tocantins e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O presidente da Aprosoja, Maurício Buffon, apresentou as demandas para o governador Wanderlei Barbosa e secretários de Estado e reforçou a importância dessa abertura que a Gestão Estadual tem dado, ao receber a categoria para discutir essas pautas. “Nós temos aqui estados vizinhos que saem na nossa frente em relação a essa questão. Esperamos que o Governador olhe para essa questão para que haja um equilíbrio”, afirmou.
Durante a reunião, o titular da Sefaz, Júlio Edstron, afirmou que o diálogo é muito importante e que o Governo é o principal interessado em atender a classe, e por isso está aberto no que for necessário para trazer melhorias para a produção de grãos e, consequentemente, para a arrecadação. “Temos interesse sim de harmonizar, de dar competitividade, não nos opomos à questão. Queremos resolver a situação dos produtores para que o Estado receba mais recursos”, assegurou.
Ao final, o governador Wanderlei Barbosa determinou que a Sefaz realize os estudos necessários com soluções práticas e possíveis para que o diálogo avance, resultando em melhorias para a cadeia produtiva. (Secom/TO)
