O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, participou nesta segunda-feira (6) de reunião no Palácio do Planalto para tentar resolver o impasse em torno do projeto de lei que estabelece um teto para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, o PLP 18/2022. Em coletiva à imprensa após a reunião, Pacheco informou que levará a proposta apresentada pelo governo federal para os senadores e que vai aguardar o parecer previsto para ser entregue ainda nesta semana pelo relator do projeto, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que também participou da reunião.
A proposta do governo é zerar os impostos federais sobre os combustíveis — tanto o diesel quanto a gasolina — e também do gás de cozinha, e ressarcir os estados pelas perdas de arrecadação. O ressarcimento constaria em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) a ser editada prevendo o repasse, em caráter emergencial, aos estados que reduzirem a alíquota abaixo dos 17% previstos inicialmente no projeto.
Rodrigo Pacheco ressaltou a importância do encontro entre os presidentes do Senado e da Câmara com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, na busca de um consenso para reduzir na bomba o preço dos combustíveis e do gás de cozinha.
"Acolhemos as reivindicações do Poder Executivo, levaremos ao Senado, a todos os senadores, para apreciação, 18 das medidas legislativas eventualmente de índole constitucional pra poder fazer valer essas iniciativas do governo federal e, dentro do diálogo — que é muito amplo no Senado —, buscar então se ter o consenso que possa convergir os interesses e as percepções do Senado, da Câmara dos Deputados, do Poder Executivo, ouvindo também os estados da Federação. Esperamos muito brevemente ter uma definição em relação a esse relatório do senador Fernando Bezerra Coelho", afirmou o presidente do Senado.
Pacheco também destacou a necessidade de ouvir os estados por meio dos secretários de Fazenda, que apresentaram sete pontos de atenção em relação ao projeto. "De fato, uma oportunidade ao diálogo, uma oportunidade ao consenso e, o que é o mais importante, favorecer o consumidor final em relação ao problema gravíssimo que nós temos hoje que é o preço excessivo do combustível na bomba dos postos de combustível", reforçou.
Para o presidente da Câmara, Arthur Lira, o governo avançou na sua contribuição para baixar o preço dos combustíveis "na ponta" e para chegar a um acordo para resolver o impasse do ICMS. Ele também pediu a aprovação do projeto no Senado. "Tem a sensibilidade da Câmara dos Deputados, eu penso que essa iniciativa avança no sentido de diminuição dos índices inflacionários e de um acalento na vida daquelas pessoas que estão na ponta, no sofrimento, no dia a dia nas cidades humildes e na base da pirâmide do povo brasileiro", observou.
Paulo Guedes afirmou que o governo tem receitas orçamentárias extraordinárias acima das previsões da equipe econômica que ainda não foram lançadas no Orçamento e que a transferência de recursos aos entes federativos vai estar limitada a essas receitas. O ministro não informou, no entanto, quais seriam elas. (Agência Senado)
