Visando o aumento do efetivo da Polícia Militar (PM) do Estado do Tocantins, o deputado estadual Elenil da Penha (MDB) abriu o debate na sessão dessa terça-feira, 28, sobre a convocação de candidatos que participaram do último concurso da categoria, e que tenham alcançado nota suficiente, mas não foram convocados. A intenção dos parlamentares é suprir a demanda por segurança no Estado, sem a necessidade de um novo certame.
Para a convocação se tornar legal é necessária a aprovação de dois projetos, em tramitação na Casa de Leis, que regulamentam a formação do cadastro reserva nos concursos do Estado: um de autoria do deputado Professor Júnior Geo (PSC) e outro da deputada Luana Ribeiro (PC do B).
A matéria de Júnior Geo, por exemplo, determina que os candidatos que não tenham sido classificados entre o quantitativo de vagas disponibilizadas no certame não sejam considerados eliminados, facilitando a formação de cadastro reserva.
Segundo o texto, a atual forma de classificação dos candidatos prejudica os participantes de concurso público e onera o Estado ao eliminar aqueles que demonstraram conhecimento suficiente para a próxima etapa do certame, mas utiliza o critério quantitativo de vagas, uma vez que, mesmo que a lei posteriormente autorize a contratação de mais pessoas neste concurso, não será possível avaliar a aptidão dos candidatos.
No mesmo sentido, a proposta de Luana Ribeiro, entre outras iniciativas, determina que todos aqueles que pontuaram acima da nota de corte mantêm as chances de serem chamados durante toda a validade do certame, desde que haja orçamento garantido e interesse do Governo do Tocantins.
Dirigindo-se aos candidatos do concurso da PM, que encontravam-se nas galerias da Assembleia, o parlamentar disse que eles vivem em uma busca incessante pela convocação.
Júnior Geo
Segundo o Professor Júnior Geo, o Tocantins tem hoje apenas 30% do número de policiais militares que existia há 20 anos. “É inconcebível termos um contingente de apenas 30% do número de policiais militares que tínhamos duas décadas atrás, sendo que a população aumentou consideravelmente”, afirmou.
70 desassistidos
Geo lembrou o alto índice de insegurança dos moradores que se encontram em muitos municípios do Tocantins. “Mais de 70 municípios do Estado não contam com nenhum policial militar para prestar um socorro. Existe, nesses locais, o aumento da criminalidade, como assaltos, roubos, assassinatos e muito medo”, disse o parlamentar
Sobrecarregados
Geo afirmou ainda que os poucos policiais existentes, tanto da Polícia Militar, quanto do Corpo de Bombeiros, estão sobrecarregados. “Muitos municípios têm custeado algumas despesas para ter atendimento policial, e isso não resolve a situação, apenas sobrecarrega de serviço extra os nossos policiais que precisam ser respeitados dentro da sua profissão”, conclui.
Por sua vez, o presidente da Casa, deputado Antonio Andrade (Republianos), anunciou o recado da deputada Valderez Castelo Branco (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, que garante colocar as matérias em apreciação na reunião prevista para a tarde desta quarta-feira-feira, 29.
O presidente garantiu também que, sendo aprovadas nas comissões, as propostas serão pautadas para discussão e votação em plenário. (AL/TO)
