Os atendimentos na Sala da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) na Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO) terão alteração neste período eleitoral, conforme Decreto Administrativo da Casa de Leis nº 1037/2022.
Conforme o Decreto, considerando a diminuição das atividades administrativas e parlamentares no período eleitoral, o expediente será de seis horas, das 8h às 14 horas, exceto nas terças-feiras, que funcionarão no horário normal, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
A Sala de Atendimentos da Defensoria na AL-TO, que fica na primeira sala à esquerda de quem adentra ao prédio, tem como objetivo ampliar os acessos ao atendimento, possibilitando que as pessoas com perfil de assistidas que passem pela Casa de Leis possam, no local, também ter acesso a orientações jurídicas, acompanhamento de processos que tramitam na Justiça (consulta ao E-proc) e agendar atendimento com uma defensora ou um defensor público.
