A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora), expediu uma Recomendação à concessionária de energia elétrica do Tocantins, Energisa, para que sejam criadas estratégias para garantir que as comunidades tradicionais do Tocantins tenham acesso à energia elétrica.
No Requerimento, o Nucora requer que, entre outras informações, a Energisa preste informações sobre a possibilidade de implantação de novas fases do Programa Luz para Todos ou outro programa que oportunize energia para todos na região do Jalapão e em outras comunidades mais isoladas; a atualização cadastral das pessoas sem energia elétrica no Estado, priorizando as pessoas mais isoladas e necessitadas; e relatórios sociais e documentos afins que indiquem a real demanda das comunidades quilombolas, no que tange ao acesso à energia elétrica.
O Nucora recomenda que a Energisa estabeleça parcerias com os Municípios e com outros setores que atuam na área para a elaboração de materiais que identifiquem a real demanda das famílias que não usufruem – direta ou indiretamente - do fornecimento de energia elétrica.
Na Recomendação, o coordenador do Nucora, defensora público Arthur Luiz Pádua Marques, reforça que a energia elétrica é direito fundamental e vetor de desenvolvimento social e econômico. “Contribui para a redução da pobreza, do aumento da renda familiar, da qualidade de vida, da educação, do abastecimento de água e saneamento básico, bem como do acesso a serviços básicos de saúde”.
Nucora alerta ainda que “a implementação da política pública de fornecimento de energia elétrica está estritamente ligada à dignidade da pessoa humana, de forma que constitui um serviço público de natureza essencial que garante um mínimo existencial às comunidades que são atravessadas por inúmeras vulnerabilidades”.
