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Polí­tica

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Conforme Portarias expedidas pelos juízes eleitorais de 26 Zonas Eleitorais do Tocantins, a partir das 18 horas de sábado (29/10) até às 18 horas de domingo (30/10), está proibida a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos. Já em Palmas, a proibição acontece no período compreendido entre às 00h e 18h de 30 de outubro. 

Os atos estão publicados no Diário da Justiça Eletrônico e atendem ao disposto no art. 35, XVII, da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), que dispõe sobre a competência do juiz eleitoral tomar todas as providências ao seu alcance para evitar atos viciosos nas eleições. 

Confira a relação das Zonas Eleitorais com as respectivas portarias publicadas:

Zona Eleitoral/Municípios

Portaria nº 

Resolve:

1ª ZE - Araguaína

727/2022

Art. 1º Proibir a comercialização e a ingestão de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, armazéns, eventos e locais públicos, no segundo turno das eleições, a partir das 18 horas de 29/10/22, sábado, até as 18 horas de 30/10/2022, domingo.

2ª ZE - Gurupi, Aliança do TO, Cariri, Crixás

744/2022

Art. 1º Proibir a comercialização e a ingestão de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, armazéns, eventos e locais públicos, no segundo turno das eleições, a partir das 18 horas de 29/10/22, sábado, até as 18 horas de 30/10/2022, domingo.

3ª ZE - Porto Nacional, Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Monte do Carmo, Santa Rita do Tocantins e  Silvanópolis

781/2022

Art. 1º Proibir a comercialização e a ingestão de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, armazéns, eventos e locais públicos, no segundo turno das eleições, a partir das 18 horas de 29/10/22, sábado, até as 18 horas de 30/10/2022, domingo.

4ª ZE - Colinas do TO, Bernardo Sayão, Brasilândia do Tocantins, Colinas do Tocantins, Juarina, Presidente Kennedy

814/2022

Art. 1o Proibir a comercialização e a ingestão de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, armazéns, eventos e locais públicos, no segundo turno das eleições, a partir das 18 horas de 29/10/22, sábado, até as 18 horas de 30/10/2022, domingo.

5ª ZE - Miracema, Lajeado e Tocantínia

809/2022

Art. 1º Proibir a comercialização e a ingestão de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, armazéns, eventos e locais públicos, no segundo turno das eleições, a partir das 18 horas de 29/10/22, sábado, até as 18 horas de 30/10/2022, domingo.

6ª ZE - Guaraí, Tabocão e Tupiratins

Não expediu Portaria 2º turno

7ª ZE - Paraiso do TO, Abreulânida, Divinópolis, Marianópolis do Tocantins, Monte Santo e  Pugmil

759/2022

RESOLVE: Art. 1º Proibir a comercialização e a ingestão de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, armazéns, eventos e locais públicos, no segundo turno das eleições, a partir das 18 horas de 29/10/22, sábado, até as 18 horas de 30/10/2022, domingo.

8ª ZE -  Filadélfia, Babaçulândia e Palmeirante

NÃO HAVERÁ LEI SECA

9ª ZE - Tocantinópolis, Aguiarnópolis, Angico, Luzinópolis, Nazaré, Santa  Terezinha do Tocantins.

838/2022

Art. 1º PROIBIR, a venda, distribuição e o fornecimento, a qualquer título, de bebidas alcoólicas em quaisquer estabelecimentos dos municípios de Tocantinópolis, Aguiarnópolis, Angico, Luzinópolis, Nazaré, Santa  Terezinha do Tocantins, principalmente nos bares, boates, hotéis, restaurantes, lanchonetes, clubes recreativos, salões de festas, quiosques, supermercados e demais estabelecimentos comerciais e similares, bem como a sua ingestão em público, a partir das 18 horas de 29 de outubro de 2022, sábado, até as 18 horas do dia 30 de outubro de 2022, domingo.

10ª ZE -  Araguatins, Buriti do Tocantins,  Cachoeirinha, Esperantina, São Bento do Tocantins

821/2022

Art. 1o Proibir, no âmbito dos municípios de Araguatins, Buriti do Tocantins, Esperantina, Cachoeirinha e São Bento do Tocantins, a comercialização e a ingestão de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, armazéns, eventos e locais públicos, segundo turno das eleições, a partir das 18 horas de 29/10/22, sábado, até as 18 horas de 30/10/2022, domingo.

11ª ZE - Itaguatins, Axixá do Tocantins, Itaguatins, Maurilândia, São Miguel do Tocantins e Sítio Novo do Tocantins

NÃO HAVERÁ LEI SECA

12ª ZE -  Xambioá, Ananás e Araguanã

739/2022

Art. 1º Proibir a comercialização e a ingestão de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, armazéns, eventos e locais públicos, no primeiro turno das eleições, no segundo turno das eleições, a partir das 18 horas de 29/10/22, sábado, até as 18 horas de 30/10/2022, domingo.

13ª ZE - Cristalândia,  Chapada de Areia, Fátima, Lagoa da Confusão, Nova Rosalândia, Oliveira de Fátima, Pium

808/2022

Art. 1o Proibir a comercialização e a ingestão de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, armazéns, eventos e locais públicos, no primeiro turno das eleições, no segundo turno das eleições, a partir das 18 horas de 29/10/22, sábado, até as 18 horas de 30/10/2022,domingo.

14ª ZE - Alvorada, Araguaçu, Figueirópolis, Sandolândia e Talismã

770/2022

Art. 1º. Proibir a comercialização e a ingestão de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, armazéns, eventos e locais públicos nos municípios da 14ª ZE (Alvorada, Araguaçu, Figueirópolis, Sandolândia e Talismã), no segundo turno das Eleições Gerais 2022, a partir de 18:00h de 29/10/22, sábado, até 18 horas de 30/10 /2022, domingo.

15ª ZE - Formoso do Araguaia e Dueré

774/2022

Art. 1º Proibir a comercialização e a ingestão de bebidas alcoólicas em  bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, distribuidoras,  armazéns e  estabelecimentos congêneres, eventos e locais públicos, no segundo turno das eleições, a partir das 18 horas de 29/10/22, sábado, até as 18 horas de 30/10/2022, domingo. 

16ª ZE - Colmeia, Couto Magalhães, Goianorte, Itaporã do Tocantins, Pequizeiro

NÃO EMITIU PORTARIA

17ª ZE - Taguatinga, Aurora do Tocantins, Lavandeira, Ponte Alta do Bom Jesus

832/2022

Art. 1o Proibir a comercialização e a ingestão de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, armazéns, eventos e locais públicos, no segundo turno das eleições, a partir das 18 horas de 29/10/22, sábado, até as 18 horas de 30/10/2022, domingo.

18ª ZE - Paranã, Palmeirópolis e São Salvador do Tocantins

NÃO EMITIU PORTARIA

19ª ZE - Natividade, Almas, Chapada da Natividade e Santa Rosa

669/2022

Art. 1º PROIBIR a comercialização e a ingestão de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, armazéns, eventos e locais públicos, no segundo turno das eleições, a partir das 18 horas de 29/10/22, sábado, até as 18 horas de 30/10/2022, domingo. 

20ª ZE - Peixe, Jaú do Tocantins, Sucupira e São Valério

818/2022

Art. 1º Proibir a comercialização e a ingestão de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, armazéns, eventos e locais públicos, no segundo turno das eleições, a partir das 18 horas de 29/10/22, sábado, até as 18 horas de 30/10/2022, domingo.

21ª ZE - Augustinópolis, Carrasco Bonito,  Praia Norte, Sampaio, São Sebastião do TO

757/2022

Art. 1º Proibir a comercialização e a ingestão de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, armazéns, eventos e locais públicos, no segundo turno das eleições, a partir das 18h de 29 de outubro de 22, sábado, até as 18 horas de 30 de outubro de 2022, domingo.

22ª ZE - Arraias, Combinado, Conceição do Tocantins e Novo Alegre

754/2022

Art. 1º Proibir a comercialização e a ingestão de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, armazéns, eventos e locais públicos, no segundo turno das eleições, a partir das 18 horas de 29/10/22, sábado, até as 18 horas de 30/10/2022, domingo.

23ª ZE - Pedro Afonso, Bom Jesus, Rio Sono e Tupirama

762/2022

Art. 1º Proibir a comercialização e a ingestão de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, armazéns, eventos e locais públicos, no segundo turno das eleições, a partir das 18 horas de 29/10/22, sábado, até as 18 horas de 30/10/2022, domingo.

25ª ZE - Dianópolis, Novo Jardim, Porto Alegre do Tocantins, Rio da Conceição, Taipas do Tocantins

807/2022

Art. 1º Proibir a comercialização e a ingestão de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, armazéns, eventos e locais públicos, no segundo turno das eleições, a partir das 18 horas de 29/10/22, sábado, até as 18 horas de 30/10/2022, domingo. 

26ª ZE -  Ponte Alta do TO, Mateiros, Pindorama do Tocantins

NÃO HAVERÁ LEI SECA

27ª ZE - Wanderlândia, Darcinópolis, Palmeiras do Tocantins, Piraquê, Riachinho

806/2022

1º Proibir a comercialização e a ingestão de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, armazéns, eventos e locais públicos, no segundo turno das eleições,a partir das 18 horas de 29/10/22, sábado, até as 18 horas de 30/10/2022.

28ª ZE - Miranorte, Araguacema, Barrolândia, Caseara, Dois Irmãos do Tocantins, e Rio dos Bois

795/2022

Art. 1o Proibir a comercialização e a ingestão de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, armazéns, eventos e locais públicos, no segundo turno das eleições, a partir das 18 horas de 29/10/22, sábado, até as 18 horas de 30/10/2022,domingo. 

29ª ZE - Palmas

878/2022

Proibir a comercialização, distribuição e a ingestão de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, armazéns, distribuidoras, lanchonetes, hotéis, quiosques, conveniências, eventos e/ou estabelecimentos congêneres e por ambulantes, bem como locais públicos, no segundo turno das eleições, a partir das 00 horas  até as 18 horas de 30/10/2022, domingo.

31ª ZE -  Arapoema, Bandeirantes, Nova Olinda e  Pau D Arco

802/2022

Art. 1o Proibir a comercialização e a ingestão de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, armazéns, eventos e locais públicos, no segundo turno das eleições, a partir das 18 horas de 29/10/22, sábado, até as 18 horas de 30/10/2022, domingo.

32ª ZE - Goiatins, Barra do Ouro, Campos Lindos,

710/2022

Art. 1º Proibir a comercialização e a ingestão de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, armazéns, eventos e locais públicos, no segundo turno das eleições, a partir das 18 horas do dia 29/10/22, (sábado|) até as 18 horas do dia 30/10/2022, (domingo)

33ª ZE - Itacajá, Itapiratins, Recursolândia, Santa Maria do Tocantins e Centenário

760/2022

Art. 1o Proibir, nos municípios de Itacajá, Itapiratins, Recursolândia, Santa Maria do Tocantins e Centenário, a comercialização e a ingestão de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, armazéns, eventos e locais públicos, no segundo turno das eleições, a partir das 18 horas de 29/10/22, sábado, até as 18 horas de 30/10/2022, domingo.

34ª ZE - Araguaína, Aragominas, Carmolândia, Muricilândia e Santa Fé do Araguaia

850/2022

Art. 1º Proibir a comercialização e a ingestão de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, armazéns, eventos e locais públicos, no segundo turno das eleições, a partir das 18 horas de 29/10/22, sábado, até as 18 horas de 30/10/2022, domingo.

35ª ZE - Novo Acordo, Aparecida do Rio Negro,  Lagoa do Tocantins, Lizarda, Santa Tereza do Tocantins e  São Félix do Tocantins

803/2022

Art. 1o Proibir a comercialização e a ingestão de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, armazéns, eventos e locais públicos, no segundo turno das eleições, a partir das 18 horas de 29/10/22, sábado, até as 18 horas de 30/10/2022, domingo.

(TRE/TO)