O parecer do relator do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO), deputado Issam Saado (Republicanos), para o ano fiscal de 2023 foi aprovado em reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, na manhã desta segunda-feira, 7, sendo mais tarde aprovado no plenário da Assembleia Legislativa (AL/TO). O texto do PLDO agora volta para sanção do Governo do Estado e publicação no Diário Oficial.
Das 114 emendas modificativas ao PLDO, ou seja, alterações apresentadas pelos parlamentares, no período de 19 a 31/10/2020, 39 receberam parecer favorável do relator. Das 114 emendas, 73 foram rejeitadas e duas consideradas prejudicadas
Segundo o relator, as emendas abrangem áreas como a agricultura, com propostas para fortalecer o agronegócio e a agricultura familiar: amplia os serviços de extensão rural a famílias do campo. Também contempla obras de infraestrutura, como pavimentação asfáltica, implementação e políticas públicas nas áreas de esporte e cultura, além de ações na saúde, educação e desenvolvimento urbano e industrial.
Entre as emendas aprovadas estão a do deputado professor Júnior Geo (PSC), que trata da pavimentação asfáltica da Rodovia TO-446 que liga os municípios de Miranorte a Abreulândia. Outra emenda, de autoria do deputado Jorge Frederico (Republicanos), propõe ampliar o programa de desenvolvimento do uso de energia solar no Tocantins. Também foi aprovada a emenda da deputada Cláudia Lelis (PV), sugerindo a construção de uma ciclovia na TO-030, que liga Palmas ao distrito de Taquaruçu.
Também apresentaram emendas os seguintes parlamentares: Valderez Castelo Branco (Republicanos); Isaam Saado; Eduardo do Dertins (Cidadania); Ivory de Lira (PT); Fabion Gomes (PL); Antônio Andrade (Republicanos); Vanda Monteiro (União Brasil); Léo Barbosa (Republicanos); Jair Farias (União Brasil); Eduardo Siqueira Campos (União Brasil) e Nilton Franco (Republicanos).
PLDO
Encaminhada pelo governador Wanderlei Barbosa à Assembleia Legislativa no dia 14 de outubro, o PLDO prevê receita de R$ 12,883 bilhões; acréscimo de R$ 1,4 bilhão em relação à previsão para 2022, que foi de R$ 11,4 bilhões.
O governador agradeceu a aprovação na Assembleia e destacou a importância do PLDO para as ações do próximo ano. “Fico feliz com a rápida aprovação do Projeto que norteia nosso orçamento para o próximo ano. Com o início de um novo mandato, precisamos trabalhar para manter o equilíbrio e a responsabilidade na gestão do gasto público, aliadas com o investimento em políticas públicas de fortalecimento econômico, projetos de infraestrutura, modernização do aparelho estatal de forma que seja cada vez mais atrativo e seguro aos investidores, atraindo investimentos”, destacou Wanderlei Barbosa. (Matéria atualizada às 07h18minde 08/11/2022. Texto com informações da AL/TO e Secom/TO)
