Todas as capitais estão com o sinal 5G devidamente ativo e o cronograma de implementação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) segue avançando para contemplar mais cidades em todas as regiões do território nacional. Entretanto, as empresas de telecomunicações, responsáveis por disponibilizar a tecnologia, vêm enfrentando um preocupante desafio.
“Alguns municípios sofrem com o atraso na adaptação de suas legislações locais para que fiquem aderentes com a Lei Geral de Antenas (Lei 13.116/2015), responsável por atenuar os impasses burocráticos previstos para a instalação da infraestrutura necessária para o 5G em todo país,” afirma Diogo Della Torres, coordenador de Infraestrutura da Conexis Brasil Digital.
A tecnologia é capaz de proporcionar benefícios em diferentes segmentos da economia. As aplicações que envolvem o 5G podem trazer um benefício de R$ 590 bilhões por ano ao País até 2031, segundo um estudo que envolveu o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a consultoria de negócios Deloitte e o governo brasileiro. O que significa dizer que as cidades não preparadas terão atrasos em setores importantes, como educação, saúde, segurança, transportes, entre outros.
Na educação, por exemplo, estudantes não irão usufruir da excelente qualidade de conexão na modalidade de ensino à distância, por exemplo. Atualmente, muitas plataformas utilizam recursos online para diferentes níveis de cursos que vão desde séries iniciais até especializações. O uso de realidade virtual e aumentada tem o potencial de revolucionar a forma de aprendizado, com experiências imersivas sobre o corpo humano ou a com a possibilidade de explorar locais remotos, como museus e sítios arqueológicos, sem sair da sala de aula.
Na área de saúde, com a otimização dos atendimentos e troca de informações, será possível realizar procedimentos mais ágeis e obter resultados em muito menos tempo. Os avanços vão além. Os profissionais conseguirão realizar cirurgias complexas à distância graças à precisão e baixo tempo de latência da sucessora do 4G. Os benefícios alcançam até mesmo os cofres públicos, que poderão melhorar a performance e rentabilidade do sistema como um todo.
As cidades também deixam de se beneficiar de soluções que as tornem mais inteligentes. O 5G permite, por exemplo, conectar plataformas de transporte público, instalar semáforos que se adequem ao volume de trânsito, promover uma coleta mais eficiente de lixo, auxiliar no melhor consumo de energia elétrica.
A impossibilidade de instalação da infraestrutura se torna um problema muito preocupante. Devido às suas características, a nova tecnologia requer de cinco a dez vezes mais antenas do que o 4G. Os 5.568 municípios brasileiros possuem autonomia para legislar sobre o assunto. O desafio, neste ponto, é ajustar as regulações locais para que se permita a expansão da conectividade.
“É necessário que a grande maioria dos municípios revisem suas legislações municipais para estarem aptos a receberem o 5G. As empresas de telecom solicitam, basicamente, que as regras sejam claras, aderentes e funcionais”, conclui Diogo Della Torres.
Palmas
A lei federal n.º 13.116/2015 estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. Em Palmas/TO, a lei municipal de antenas foi sancionada há mais de uma década, antes da lei federal e não é considerada aderente às diretrizes vigentes, impactando na implementação dos equipamentos para propagação do sinal no município.
Uma vez atualizada a lei municipal, a capital poderá alavancar o desenvolvimento tecnológico do município. A implantação do 5G é transversal, servirá de base para o desenvolvimento de diversos setores da sociedade tais como agronegócio, indústria 4.0, saúde, educação, entre outras vantagens proporcionadas pela tecnologia.
O Conexão Tocantins questionou a Prefeitura de Palmas e a Câmara de Palmas sobre a possível elaboração e tramitação de Projeto de Lei que atualize a lei municipal de antenas da capital, mas não recebeu retorno ao questionamento.
