Antes posseiros e agora donos de fato e de direito dos imóveis, moradores de Arraias, cidade histórica localizada na região sudeste do Estado do Tocantins, que em 2022 completou 282 anos, receberam na manhã desta quarta-feira, 14, títulos de propriedade definitivos de suas moradias.
“A partir da regularização fundiária, as famílias têm a segurança jurídica daquele imóvel. Isso é uma conquista importantíssima. Com a regularização, será possível investimentos e valorização do imóvel. Vocês poderão receber melhorias no setor, infraestrutura adequada e melhorar os próprios imóveis. Isso é melhoria também na qualidade vida de todos”, afirmou, em seu pronunciamento, a corregedora-geral da Justiça do Estado do Tocantins, a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, que efetuou as entregas.
Foram beneficiadas 36 famílias do Setor Buritizinho, bairro que conta com 610 lotes e residências. Foi a primeira entrega no município dos títulos de Regularização Fundiária em Arraias, ação que é uma iniciativa da Prefeitura em parceria com o Poder Judiciário, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária ( Nupref), unidade ligada à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), juntamente com o apoio do Tocantins Parcerias, do governo estadual.
Solução de conflitos
A magistrada, durante a entrega, falou sobre o papel do Judiciário tocantinense no processo. “O Judiciário tem como a sua atividade fim a solução de conflitos. Ao fazermos a regularização, estamos resolvendo conflitos. Estamos proporcionando a segurança jurídica aos proprietários. Desta forma somos proativos”, comentou.
A corregedora destacou a parceria com a Prefeitura local, a Câmara de Vereadores e o cartório para a execução do projeto. “O Judiciário dá a sustentação ao Executivo para a solução do problema. Já que a questão fundiária não é um problema só de Arraias, mas do país. E é preciso de parcerias para enfrentarmos esses problemas. Juntamos Judiciário, Executivo e Legislativo que atuaram juntos em prol da regularização”, complementou.
Graças ao Judiciário
O prefeito Herman Gomes de Almeida, em sua fala, fez questão de ressaltar o apoio do Judiciário no programa de regularização. “O Judiciário, que tem a solução de conflito como sua finalidade, com este projeto, vem ao encontro do anseio da sociedade. Aqui em Arraias só está acontecendo a regularização graças a vocês do Judiciário, que conseguiu envolver aqui três poderes constituídos em prol de um propósito que é beneficiar a sociedade: Judiciário, Executivo e Legislativo”, destacou.
Transformação social
O juiz coordenador no Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária, Océlio Nobre, abordou o aspecto da transformação social que a regularização proporciona. “É, primeiramente, uma grande conquista para os moradores e um grande passo que Arraias dá. É um novo momento, uma nova fase, uma fase de transformação social. Os posseiros são transformados em proprietários. Arraias deixa de ser uma grande posse para ser uma cidade de proprietários”, salientou.
Ele informou que até sexta-feira (16) serão entregues quase 200 registros. E em janeiro, outros documentos serão disponibilizados. A meta é regularizar 100% de Arraias. “O programa também significa inclusão econômica no aspecto formal. As pessoas hoje são excluídas do mercado formal do acesso ao crédito. Mas, a partir de agora, não! Podem fazer empréstimo para construir, reformar e ampliar a casa. Tem tudo a ver com a dignidade e cidadania. Regularização fundiária permite que o cidadão tenha acesso a serviço básico, como água, energia e saneamento”, falou, antes de fazer questão de agradecer o prefeito da cidade pela parceria na condução dos trabalhos.
Resgate da cidadania
Na mesma linha do juiz, o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, que representou o governador Wanderlei Barbosa, citou algumas transformações que o programa possibilita: “É um programa de resgate social. Resgata a cidadania e proporciona melhorias na economia. A pessoa vai poder investir e melhorar o seu imóvel, com a segurança jurídica para isso”.
Outros pronunciamentos
Presente na cerimônia, o presidente da comissão do programa, Manoel Messias, afirmou que quase 60% dos imóveis na cidade são passíveis de regularização. “E hoje aqui começamos a mudar esta realidade. Graças a uma grande parceria com o Poder Judiciário foi possível realizar este sonho. Aos moradores, digo: “Vocês que sonharam e não perderam a esperança, está aí o resultado”, concluiu.
Ao se dirigir aos beneficiários, o presidente da Câmara Municipal, vereador Ozaildo Moura, afirmou que eles “podem fazer o que quiserem com os imóveis porque, legitimamente, são de vocês”.
Apresentação
A cerimônia contou com as apresentações dos projetos “Tocando Vidas”, com os alunos Vitória Mikaeely e Guilherme Pereira Luiz, e “Doce Melodia”, com os alunos Davi Rezende e Otto Rezende, com os professores Lucas Santini e Daniel Monteiro.
