O Sebrae Tocantins, Governo do Estado e Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) assinaram, durante a posse da nova mesa diretora Biênio 2023/2024 do órgão, um protocolo de intenções que tem o objetivo de fomentar investimentos e simplificar a cobrança de tributos, de modo que os recursos gerados pelos pequenos negócios fiquem concentrados nos municípios, alavancando a economia desses lugares.
Em outras palavras, o documento propõe criar um plano de trabalho, em 24 meses, para viabilizar e envidar esforços necessários para conferir efetividade às prerrogativas do artigo 41 da lei complementar 123, de 2006, conhecida como a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, no que se refere às licitações e contratos celebrados nos municípios tocantinenses.
A ideia é fomentar investimentos e simplificar os mecanismos de cobrança de tributos em uso, em prol da alavancagem econômica e fiscal no Estado do Tocantins.
O superintendente do Sebrae, Rérison Antônio, destacou que essa parceria é fundamental para impulsionar os pequenos negócios e levar incentivo fiscal para que eles cresçam dentro de suas localidades. “Temos que lutar para que os recursos fiquem nos municípios e que as micro e pequenas empresas tenham o incentivo necessário para tocar com otimismo seus negócios”.
O presidente do TCE-TO, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, ressaltou que a iniciativa trata de uma política que o Tribunal de Contas pretende levar a efeito de indução e desenvolvimento para as cidades. “A ideia é fazer com que os pequenos municípios apliquem seus recursos na sua localidade, a fim de que aquele que ali produz seja fortalecido e, assim, gere emprego, renda e aquecimento à economia local”.
O documento teve a assinatura do superintendente do Sebrae, Rérison Antônio, dos diretores da instituição, Rogério Ramos e Jarbas Meurer, do presidente do TCE, André Luiz de Matos Gonçalves e do secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron Secundino Santos.
