A Prefeitura de Itacajá é a mais nova parceira do programa de regularização fundiária do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. Termo de Cooperação foi assinado nessa quinta-feira, 16, pela prefeita do Município, Maria Aparecida Lima Rocha Costa, e o juiz coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), Wellington Magalhães. Ao todo, o Tocantins tem 109 cidades parceiras.
De acordo com o documento, a colaboração entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo Municipal visa a “formulação e implementação de medidas conjuntas voltadas ao aperfeiçoamento, facilitação e agilidade de rotinas e procedimentos relacionados ao auxílio no processo de regularização fundiária urbana e rural do Município de Itacajá - TO, de modo a proporcionar maior eficiência a esta atividade”.
Caberá à Prefeitura a disponibilização de até dois servidores para auxiliar nas rotinas e procedimentos dos processos de regularização fundiária urbana e rural na localidade. Ao Judiciário ficará a responsabilidade de promover o acompanhamento e assessoramento jurídico, orientação e capacitação da comissão local que irá trabalhar com a regularização, incluindo a intermediação do Nupref quando necessária, conforme destacou o coordenador do Núcleo. “Trata-se de um árduo trabalho coletivo que visa garantir moradia digna, infraestrutura básica e outros benefícios, como o acesso do cidadão a linhas de financiamento imobiliário que só se torna possível mediante a apresentação do título de propriedade”, disse Wellington Magalhães.
Parcerias
Com mais este termo, o Poder Judiciário do Tocantins totaliza 109 cidades parceiras do programa de regularização fundiária, além das muitas instituições e órgãos públicos que auxiliam no desenvolvimento da regularização fundiária no Tocantins: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Instituto de Terras do Tocantins (Itertins); Universidade Federal do Tocantins (UFT), Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins — Tocantins Parcerias; Notários e Registradores; Projeto Terra Legal no Tocantins, Superintendência do Patrimônio da União (SPU); Procuradoria Geral do Município de Palmas e Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais da Prefeitura de Palmas; Empresa Energisa.
