O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) reiterou nessa terça-feira, 18, que manterá a ação do mandado de segurança referente ao reajuste dos 25%, impetrada desde 2008, no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por dois motivos.
O Sisepe esclarece, que conforme entendimento do grupo jurídico do sindicato, ao contrário do que diz as especulações, a ação do mandado de segurança, em nada interfere no andamento da execução da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), já com trânsito em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) e que aguarda seu cumprimento.
Ainda de acordo com o corpo jurídico do Sisepe-TO, o mandado pode ser fundamental para eventuais execuções da ADI, uma vez que pede a incorporação imediata do reajuste salarial nos contracheques dos servidores.
O presidente do Sisepe, Elizeu Oliveira, diz que lamenta as tentativas de distorção dos fatos, uma vez que o julgamento da ação pode ser muito útil para todos os servidores.
Nas redes sociais, em mensagem de vídeo, Elizeu Oliveira tranquiliza os servidores e assegura que o Sindicato jamais poderia desistir da ação. O presidente disse ainda que o Sisepe se encontra em tratativas diretas com o Governo do Estado, na esfera administrativa, mesmo sem lançar mão de todas as medidas jurídicas necessárias.
Ação no TJTO
Até o momento, no Eproc-TO, não consta a nova data de julgamento dessa pauta do mandado de segurança adiada. Dado o prazo já percorrido para realização dos cálculos do executivo estadual e implementação da ADI em folha, a expectativa é que essa etapa seja concluída e as definições possam avançar em relação aos passivos gerados.
