O deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) protocolou nesta sexta-feira, 12, na Assembleia legislativa do Tocantins (AL/TO), requerimento que solicita ao secretário de Estado de Saúde, Afonso Piva, para que interrompa, com urgência máxima, as ações e medidas de fechamento dos portões do Pronto Socorro do Hospital Geral de Palmas (HGP).
No documento, o deputado Mantoan também cobra a regularização do recebimento dos pacientes que se encontram nas Unidades de Pronto Atendimento de Palmas e necessitam de atendimento hospitalar, em obediência ao disposto na Resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e na Resolução do Conselho Regional de Medicina nº 2079/2014.
“A injustificável demora e recusa do secretário de Saúde do Estado do Tocantins em receber pacientes oriundos das Unidades de Pronto Atendimento de Palmas ceifou mais uma vida esta semana. A morte da Aurilene Lima da Silva aconteceu após três pedidos para que ela fosse transferida da UPA SUL com urgência para o HGP. Ela não recebeu o atendimento de alta complexidade, que cabe ao Estado fazer. Precisamos de respostas para que outras vidas não sejam perdidas, mas principalmente precisamos de agilidade e soluções alternativas para este problema!", reclamou.
Segundo Mantoan, dados do Integra Saúde revelam que 29 pacientes esperam por leitos nas unidades da capital. No Tocantins, já são 72 pessoas na fila de espera do Hospital Geral de Palmas.
O deputado lembra que nos termos da Resolução nº 2079/2014, é expressamente proibida a internação de pacientes nas UPA’s e estabelece prazo máximo de 24h do paciente na unidade. "Apesar disso, a atual gestão da Secretaria Estadual de Saúde tem adotado medidas em desacordo com a resolução, negando assim o direito essencial e constitucional aos cidadãos tocantinenses: o direito à saúde", afirma Mantoan.
