O Projeto de Lei (PL) 1373/23, de autoria do deputado federal Lázaro Botelho (Progressistas-TO), alcançou as assinaturas exigidas pelo regimento interno da Câmara dos Deputados para ser votado em regime de urgência no Plenário da Casa. A proposta busca impedir que invasores de propriedades rurais sejam beneficiários de programas ligados à reforma agrária, regularização fundiária ou linhas de crédito voltadas ao setor.
Nas redes sociais, Lázaro agradeceu aos colegas parlamentares pelo apoio. “Agradeço aos colegas que entenderam a importância desse grande projeto. Com a aprovação, vamos garantir maior proteção à propriedade privada e segurança aos homens e mulheres do campo. Acreditamos em uma regularização fundiária justa, que não prejudica o produtor rural, não provoca terror, nem gera prejuízos”, disse o deputado.
Após assinar o requerimento, o líder do Partido Liberal (PL), deputado Federal Altineu Cortês (RJ), parabenizou Lázaro pela iniciativa. “O deputado Lázaro Botelho conta com o nosso apoio, porque precisamos estabelecer a ordem e a segurança jurídica no Brasil, especialmente dentro do campo”, declarou.
