O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parcialmente o Projeto de Lei (PL) 2903 e retirou o marco temporal da proposta. Outras ameaças como cultivo de espécies transgênicas em Terras Indígenas (TIs), a construção de grandes obras de infraestrutura, como hidrelétricas e rodovias, sem consulta e a flexibilização das políticas de proteção aos povos indígenas isolados também foram retiradas. Os vetos agora serão analisados pelo Congresso Nacional, em uma sessão conjunta entre deputados e senadores, com data a ser definida.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) reforça que a cobrança do movimento indígena era para o presidente Lula vetar totalmente o PL. A parti de agora, o alerta é sobre a necessidade dos vetos parciais serem mantidos pelos parlamentares. Segundo a Apib, é necessária a manutenção de mobilização, pois a luta ainda não acabou. Segundo a Articulação, a ala ruralista do Congresso Nacional ainda pode derrubar todos esses vetos e aprovar a lei que legitima crimes contra os povos indígenas.
Além das ameaças do Congresso Nacional, existem dois trechos, que não foram integralmente vetados por Lula, e que a Apib atenta para maiores preocupações sobre violações aos direitos indígenas:
O Artigo 26 do PL trata sobre cooperação entre indígenas e não indígenas para exploração de atividades econômicas, que pode ampliar o assédio nos territórios para flexibilizar o usufruto exclusivo.
O Artigo 20 que afirma que o usufruto exclusivo não se sobrepõe ao interesse da política de defesa e soberania nacional.
"Afirmamos que o Artigo 20 é perigoso, pois pode, igualmente, abrir margem para mitigar o usufruto exclusivo, diante do conceito genérico de “interesse de política de defesa”, justificando intervenções militares nos territórios. Mesmo com essa ameaça, reforçamos que os Povos indígenas são resguardados pelo Artigo 231, §6o, da Constituição, que prevê que o relevante interesse da União deverá ser disposto por Lei Complementar e não por Lei Ordinária como é o caso do PL 2903", alega a Apib.
O que acontece agora?
O Senado aprovou, no dia 27 de setembro, o projeto que pretende transformar o marco temporal em lei. O PL 2903 é um projeto genocida, de acordo com a Apib, patrocinado pelo agronegócio.
Na sexta-feira (20), Lula vetou parcialmente a proposta contrariando a solicitação do movimento indígena de vetar integralmente.
Caso os vetos sejam mantidos, a lei será aprovada retirando as partes apontadas no veto. Caso os vetos sejam derrubados, os trechos antes vetados serão desconsiderados e a lei será aprovada com todas as ameaças aos povos indígenas - como reforça a Apib. Ou seja, o Congresso Nacional pode aprovar a lei desconsiderando todos os vetos feitos por Lula.
A Apib reforça a necessidade de constante mobilização do movimento indígena nas aldeias, cidades e redes para impedir que este projeto seja transformado em lei. (Com informações da Apib)
