Atento às demandas do setor cultural, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), assinou nesta quinta-feira, 30, na sede da pasta, o Termo de Adesão à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab), que destinará aos estados e aos municípios brasileiros um montante de R$ 15 bilhões até 2027. A assinatura ocorre após a aprovação do Plano de Ação apresentado pela Secretaria ao Ministério da Cultura (MinC) e assegura o recebimento dos recursos de R$ 15 milhões previstos para serem repassados ao Estado ainda este ano.
De acordo com o plano apresentado, a Secult atuará na execução desse montante por meio de ações de fomento cultural; obras, reformas e aquisição de bens culturais; subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais; implementação da Política Nacional de Cultura Viva e fomento às redes de Pontões de Cultura.
Para o secretário de Estado da Cultura, Tião Pinheiro, trata-se de mais um importante reforço ao fomento do setor no Tocantins nessa retomada cultural, a partir das recriações do Ministério da Cultura no âmbito federal; e da Secult, pelo governador Wanderlei Barbosa, no estadual.
Pnab
Considerada a maior e mais estruturante política cultural da história, com uma legislação voltada à consolidação do Sistema Nacional de Cultura (SNC), a Pnab tem como beneficiários trabalhadores da cultura, entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.
Além dos R$ 15 milhões previstos para 2023, serão destinados ao estado do Tocantins R$ 3,8 milhões para os chamados CEUs da Cultura, equipamentos públicos de uso cultural, de pequeno a médio porte, com caráter comunitário, compostos por espaços associados à expressão corporal e atividade física, de arte e educação, trabalho e renda, meio ambiente, entre outras atividades inter-relacionadas à cultura. (Secom/TO)
