A aprovação da alteração da Lei nº 3.617/2019, instituidora do Fundo Estadual de Transporte (FET), pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e sanção do Executivo Estadual, foi recebida com extrema preocupação pelo setor industrial nesta sexta-feira, 15. Dentre as alterações aprovadas, destaca-se o aumento de 0,2% para 1,2% sobre o valor da operação de saída do FET e a ampliação do fato gerador na redação atual, já que antes a cobrança era limitada a operações interestaduais.
Na prática a alteração representa um aumento, segundo a Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO), da já "elevada carga tributária do setor industrial" que já chega a quase 40%. Leva ainda, segundo a Federação, à "uma perspectiva altamente negativa, considerando os impactos ao segmento industrial que vêm sendo alertados pela Federação" com a perda de incentivos fiscais para estados da Região Norte na hipótese da aprovação da Reforma Tributária, tal como está sendo debatida.
A Fieto parabenizou os parlamentares Aldair da Costa (Gipão), Eduardo Fortes, Marcus Marcelo, Júnior Geo, Jorge Federico e Luciano Oliveira, que, segundo a federação, entenderam a importância da análise independente dos impactos e votaram de forma contrária à alteração da lei.
Em contrapartida, a Federação afirma que lamenta que as reiteradas tentativas de esclarecimento sobre os impactos causados pela alteração do percentual não tenham sido recebidas com a devida "sensibilidade e compreensão pelos porta-vozes" do Governo do Estado, após sucessivas reuniões entre a Fieto e a Secretaria Estadual da Fazenda.
Por fim, a Fieto afirma que continuará seu trabalho em prol de um ambiente de negócios atrativo ao investimento do Setor Industrial, mesmo diante de iniciativas que o torne difícil e hostil.
