Os 35 anos do Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) e os desafios encontrados para garantir uma prestação jurisdicional de qualidade, no estado mais novo da federação, foram ressaltados pela presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, durante a abertura das inspeções ordinárias da Corregedoria Nacional de Justiça, nesta segunda-feira (5/2), no Salão do Tribunal Pleno. A solenidade também foi transmitida pelo Youtube do TJTO.
Durante a abertura, a presidente do TJTO pontuou que o fato do Tribunal ter apenas 35 anos, uma das maiores dificuldades, hoje, é deficiência numérica de magistrados e magistradas. “Nós temos 102 magistrados (as) em atividade, somos 11 desembargadores (as), mas com 12 cadeiras, uma vaga do Ministério Público a ser provida”, observou, acrescentando que, o Poder Judiciário está sempre atento aos problemas e em busca de soluções como, recentemente, a reestruturação das comarcas, o aumento de 12 para 20 desembargadores (as) e a nomeação de servidores concursados.
"Nós estamos procurando dar o melhor dos nossos serviços à nossa população. Por ser pequeno, eu penso que o Tribunal de Justiça do Tocantins tem uma particularidade, a proximidade dos desembargadores (as), dos magistrados (as) com a sociedade. É fácil de nos contactar, é fácil de conversar conosco e, embora possa haver alguns problemas, magistrados (as) e desembargadores (as) têm atuado para contribuir da melhor forma possível para a melhoria da prestação jurisdicional", disse.
A desembargadora ainda afirmou que a inspeção do CNJ é bem-vinda porque tem a finalidade de fortalecer e aprimorar a prestação jurisdicional e “nós temos ciência e humildade para receber todos os apontamentos do CNJ de forma a contribuir para a melhoria do nosso trabalho, do trabalho que prestamos à sociedade, porque, realmente, nós prezamos o nosso cidadão. Procuramos fazer o melhor, se por alguma eventualidade, não fizermos, é só por falta da força de pessoal. Os magistrados (as) do estado do Tocantins têm sido heróis porque são poucos hoje, mas com uma carga de trabalho imensa.”
O magistrado auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, desembargador Fábio Uchôa Montenegro, afirmou que a inspeção ordinária é uma oportunidade única, momento em que os tribunais têm um contato pessoal, presencial do órgão central da administração judicial. "É nesse órgão (CNJ) que se traçam as políticas judiciais. É nesse órgão que se tenta harmonizar, otimizar a administração judicial como um todo, de modo que todo o país tenha uma prestação jurisdicional adequada e satisfatória para atender aquele que tem sede de justiça, aqueles que nos procuram", disse.
O desembargador enfatizou também que todos, quando chegam no tribunal têm vontade de acertar e fazer o melhor possível. “Mas nem sempre conseguimos fazer o que pretendemos. Às vezes, tem outras circunstâncias que nos impedem de conseguir aquela finalidade que nós almejamos quando chegamos. Mas isso é uma luta constante. É aquela história: matar um leão por dia. E muitas vezes, é isso que acontece nos mais diversos tribunais. O que o CNJ tenta é harmonizar, contribuir e cooperar para a melhoria desse serviço jurisdicional e das unidades cartorárias, administrativas, extrajudicial de todos os estados.”
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins (OAB-TO), Gedeon Pitaluga, reconheceu o trabalho de magistrados (as) e desembargadores (as) do Tocantins. “Faço essa manifestação no sentido de reconhecimento ao trabalho da magistratura a ponto que temos que deixar público e evidente pela dedicação e o esforço que a magistratura tocantinense tem feito na edificação do sistema judicial do estado, da mesma forma, aos desembargadores do Tribunal de Justiça, e deixando claro que a Ordem dos Advogados do Brasil tem o compromisso de contribuição, dentro da ótica, da perspectiva da Lei nº 8906/94, que é uma lei regente, que contribui para a evidência do equilíbrio de todo o sistema judicial do Estado.”
Representando a Defensoria Pública do Tocantins (DPTO), o subcorregedor-geral José Alves Maciel, desejou sucesso no trabalho e colocou a DPE-TO à disposição para contribuir. Ele ressaltou ainda que a Defensoria sempre trabalha, conforme os preceitos da Constituição Federal, atendendo cidadãos e cidadãs que não têm condições de pagar as despesas judiciais.
Inspeção ordinária
As inspeções anuais são coordenadas pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e estão previstas no Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No TJTO, os trabalhos seguem até quarta-feira (7/2), com a presença do ministro no encerramento.
Além do TJTO, em 2024, passarão por inspeção os tribunais de Santa Catarina (TJSC), do Paraná (TJPR), do Mato Grosso (TJMT), da Bahia (TJBA), do Ceará (TJCE), da Paraíba (TJPB) e do Espírito Santo (TJES), conforme cronograma estabelecido em portaria.
Os trabalhos de checagem do funcionamento de áreas administrativas e judiciais e dos cartórios extrajudiciais são desenvolvidos pelas equipes da Corregedoria Nacional, compostas por magistrados (as) e servidores (as) membros dos tribunais. O horário de expediente no TJTO, fóruns e varas (12 às 18h) não será alterado, bem como os prazos dos processos em tramitação. Entretanto, os gestores e servidores das unidades selecionadas para a inspeção deverão estar à disposição do CNJ.
Presenças
A abertura contou com a presença ainda do magistrado auxiliar da corregedoria nacional de justiça, desembargador Márcio Antônio Boscaro; e os desembargadores (as) do TJTO, Marco Villas Boas; Jacqueline Adorno; Ângela Prudente - vice-presidente do TJTO; Eurípedes Lamounier; o ouvidor judiciário, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto; a corregedora-geral da justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal; Pedro Nelson de Miranda Coutinho; Adolfo Amaro Mendes; Angela Haonat; e o juiz convocado Jocy Gomes de Almeida. Dentre o público participante estava o presidente da Associação do Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), juiz Allan Martins Ferreira, além de magistrados e magistradas, servidores e servidoras do Judiciário tocantinense. (TJ/TO)
