As eleições municipais têm inegável importância no processo eleitoral e assim devem ser consideradas por candidatos e eleitores. Seu resultado impacta diretamente a população, pois a cidade, o município, é o espaço em que são aplicadas as políticas públicas que influenciam a vida dos cidadãos. Os programas de saúde, educação, meio ambiente, segurança etc., mesmo quando desenvolvidos pela união ou pelos estados é no município que acontecem, atingem alvos não abstratos, mas reais, atingem pessoas.
Portanto, prefeitos e vereadores exercem relevante papel na implementação desses programas. Dessa forma, a escolha dos gestores determina se a qualidade de vida nos municípios será boa ou não.
Na teoria geral da política o município é tido como a célula mater da sociedade, pois é aí que tudo começa. A União e os Estados seriam nada, sem essa célula.
O ex-governador Franco Montoro costumava lembrar que ‘o Estado é uma ficção jurídica. O cidadão mora no município, onde nasce, vive e morre e onde tudo acontece’. Pode se acrescentar que é no município que se aprende e mais se exercita a democracia. Quem vivencia o cotidiano municipal sabe como são frequentes encontros e reuniões de grupos da comunidade discutindo, debatendo e buscando soluções para seus problemas, desde os mais simples aos mais complexos. Nas associações de moradores, associações de bairros, entidades representativas de trabalhadores, de atividades profissionais e nos sindicatos existe intensa participação, embora nem sempre tenham o devido apoio ou respaldo político. De qualquer maneira, são notáveis auxiliares das Câmaras de Vereadores, quando ouvidos e levados em conta.
Como ainda não temos o voto distrital, que deixa muito próximos os candidatos eleitos e seus eleitores, permitindo que estes fiscalizem e até cobrem atuação, o município é o que mais oferece essa possibilidade, porque a proximidade e o relacionamento são permanentes. O cidadão ter acesso e poder dialogar, fiscalizar e cobrar é uma forma de democracia em prol do bem-estar comum.
Sobre isso, recordo o que disse Konrad Adenauer, cofundador e líder da Democracia-Cristã da Alemanha: ‘Na minha experiência, a democracia é melhor ensinada nos municípios, pois ali o trabalho prático, resultado de uma votação, é imediatamente visível’. Ele não falava como o Chanceler da reconstrução alemã do pós-guerra, mas como o prefeito de dois longos mandatos na cidade de Colônia.
Pessoalmente sou propenso a acreditar que no geral a votação em pleito municipal é a mais democrática, sincera e verdadeira, porque ali o eleitor não vota em ideologia ou ideias amorfas, ele vota no trabalho, na ação. Quer o fim dos problemas e dificuldades que o afetam diretamente, quer consertar o que há de administrativamente errado em sua cidade. Quem vai fazer, pouco importa, partido A ou B, direita ou esquerda não interessa. Interessa fazer. Isso é política pura que funciona, democracia simples que vale.
Por isso o município é laboratório aberto a quem quer ser mestre em política, daí sua relevância para aqueles que buscam se lançar na política, é aí que são dados os primeiros passos. Assim, algumas das mais brilhantes carreiras políticas tiveram início na política municipal. Mesmo que alguns parlamentares iniciem a caminhada como deputados, é nos municípios que possuem as chamadas bases, ou redutos eleitorais.
Portanto, nesse cenário o protagonista decisivo é o eleitor. É ele que escolhe, decide. Responsável único pelo eleito, bom ou ruim.
Ao eleitor cabe estar atento e analisar bem, tem obrigação de ser seletivo. O voto não é moeda de troca e o vereador não é despachante político a serviço do eleitor ou de qualquer cidadão. A função do parlamentar, seja no município ou no Congresso, é fiscalizar o executivo, estar atento às demandas da comunidade como um todo e legislar. Não é sua atribuição fazer assistencialismo, que leva ao populismo e à demagogia, criando péssimos vícios no eleitor e no eleito.
Este ano teremos mais uma eleição municipal, para eleger prefeitos e vereadores, isso acontecerá na maior metrópole e também na mais remota comunidade. Certamente se apresentarão pretendentes de boas e más referências, pessoas dispostas a se doarem pela melhoria de vida de todos e também aparecerão falsos miraculosos.
Que os eleitores saibam escolher com sabedoria, para que os municípios brasileiros tenham boas gestões públicas e voltem a ser reconhecidos celeiros de políticos honrados e exemplares.
*Luiz Carlos Borges da Silveira é médico, ex-ministro da Saúde, ex-secretário de Ciência e Tecnologia do Governo do Estado do Tocantins e ex-secretário do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Emprego do Município de Palmas-TO
