Meio Jurídico

Foto: Divulgação OAB/TO

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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO), por meio do seu presidente, Gedeon Pitaluga, e presidentes de subseções, conselheiros e membros de comissões, estiveram em reunião com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), Etelvina Maria Sampaio Felipe, na última quarta-feira, 12.

Dentre as pautas em destaque, OABTO e o TJTO debateram sobre pontos de aprimoramento do sistema judicial tocantinense, com destaque na necessidade de concurso para juízes e assessores para as Comarcas do interior e também da capital. O tema teve a participação de vários presidentes de subseções do interior.

Para o presidente da OABTO, Gedeon Pitaluga, o concurso para juiz e a ampliação das vagas de desembargadores são medidas necessárias e cogentes para atender o crescimento exponencial das demandas judiciais no Tocantins.

Demandas da advocacia do interior

Os presidentes das Subseções de Paraíso do Tocantins, Willam Maciel, de Araguaína, Davi Moraes, e de Taguatinga, Saulo Freire, bem como a Comissão de Apoio à Criança e ao Adolescente, representada pela presidente Luz Arinda e demais membras, ainda apresentaram demandas como o aperfeiçoamento do E-Proc, além de reivindicações das Comarcas de Paraíso, Araguacema e Cristalândia e demais varas judiciais como sugestões para o aprimoramento do Sistema Judicial do Tocantins.

Segundo o presidente da Subseção de Paraíso do Tocantins, Whillan Maciel, a situação é grave nas Comarcas atendidas pela OABTO na região. “Nós atendemos as Comarcas de Paraíso, Cristalândia e Araguacema. Está insustentável a prestação jurisdicional devido à morosidade processual nas comarcas, em especial na Comarca de Araguacema. A eficiência e a celeridade estão totalmente comprometidas. O juiz não fica na Comarca, os pedidos de tutela de urgência não são analisados, não se consegue ter acesso aos assessores, o juiz não tem dia certo para ir à Comarca, não tem servidores. Isso só a Comarca de Araguacema. As de Paraíso e de Cristalândia estão da mesma forma. Tudo isso frustra a materialização dos direitos e causa dano aos cidadãos”, relatou o presidente Whillan Maciel.

Para o presidente da Subseção de Araguaína, Davi Morais, a reunião teve como fim mostrar à presidência do TJ como a advocacia tem enfrentado esses problemas.“Nós apresentamos à presidente Etelvina pedido para otimização dos serviços da CPE Norte, a estabilidade do E-Proc, há ainda a falta de juiz titular na Comarca de Xambioá e Ananás, o pedido para realização de concurso público, porque a Comarca de Araguaína possui juízes que acumulam duas ou três Varas, o que compromete a qualidade do serviço”, destacou o presidente Davi Morais.

O presidente da Subseção de Taguatinga, Saulo Freire, reforçou a necessidade de investimentos em pessoal para atender melhor a advocacia e os jurisdicionados.“Nós temos visto que a demanda judicial tem crescido muito ultimamente e isso acabou esbarrando na deficiência de magistrados e servidores, além da deficiência estrutural e de outros empecilhos”, disse o presidente Saulo Freire.  (OAB/TO)