A Comissão Especial, coordenada pela Secretaria de Estado da Mulher e Secretaria da Mulher do Município de Palmas, foi formada durante a realização da audiência pública para implementação do aluguel social para as mulheres vítimas de violência doméstica. O evento, proposto pelo deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB), aconteceu na manhã desta quinta-feira, 27, e contou com participação expressiva de autoridades e movimentos sociais organizados, no plenário da Assembleia Legislativa.
“Agora sim, o aluguel social vai sair do papel e virar realidade para as mulheres vítimas de violência doméstica. Estamos trabalhando para isso, mas, o auxílio aluguel é só o começo, porque outras providências têm que ser tomadas, agregadas a toda uma rede de proteção e sustentação às mulheres e seus filhos”, assegura o Professor Júnior Geo, acrescentando que outros órgãos importantes do Estado que estavam ausentes, vão ser chamados pela comissão formada, a participar de um trabalho mais amplo e urgente, não só em Palmas, mas em todos os municípios do Tocantins.
Para ontem
Durante a fala das autoridades, o ponto em comum foi que o aluguel social é necessário e tem que ser concedido às mulheres vítimas de violência doméstica, o quanto antes: “Esse auxílio é para ontem. Não podemos esperar mais 30 dias porque nesse prazo, muitas mulheres serão agredidas junto com seus filhos. Quantas mulheres ainda terão que morrer para que o Estado cumpra com o seu dever?”, questionou, Mônica Bandeira, da Casa 8 de Março.
E os outros?
Outro questionamento feito pelos representantes dos movimentos sociais foi quanto a ausência dos outros parlamentares, já que em plenário, estavam só os deputados Prof. Júnior Geo e Winston Gomes (PSD). “A ausência dos deputados e deputadas revela o porquê de o Tocantins ser o segundo colocado no índice de violência doméstica contra as mulheres, por que não estão aqui para discutir uma pauta tão importante?”, perguntou, Verônica Salustiano, vice-presidente do Conselho Municipal das Mulheres de Palmas.
Federal e Estadual
A Lei que instituiu o Aluguel Social é um benefício já contemplado na Política Nacional de Assistência Social, desde 2004 e foi incorporado à Lei Maria da Penha, como medida protetiva. No âmbito do Estado do Tocantins, já existe a Lei nº 2.674 de 19/12/2012, sancionada pelo então governador Siqueira Campos. “Precisamos implementar a Lei, dar cumprimento o mais rápido possível para prevenirmos o feminicídio e diminuir o sofrimento de mulheres e crianças agredidas – arremata Geo.
Movimentos Sociais
Estavam presentes à audiência, os seguintes movimentos sociais organizados: Casa 8 de Março; Centro de Direitos Humanos de Palmas (CDHP); ); Movimento Estadual de Direitos Humanos (MEDH); Coletivo Enegrecer Grupo Feminista Dina Guerrilheira; Grupo Teoria e Prática Humanizada em Direito e Gênero da UFT; Coletivo SOMOS Mulheres; Liga Acadêmica de Saúde Mental para Mulheres; Curso de Psicologia UFT; Marcha Mundial das Mulheres (MMM); Movimento Negro Unificado (MNU); Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Observatório Feminista da UFT; Observatório Transdisciplinar sobre Feminismo; Política e Métodos (OUTRAS); Secretaria Estadual de Mulheres do PT/TO; Setorial de Mulheres do PSOL/TO; Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (SINTET); Unidos por Um Mundo Melhor (UPPM; ; Conselho Indigenista Missionário (CIMI); Associação Brasileira de Psicologia Social Núcleo Miracema – Palmas.
