O Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins (Nupref/CGJUS) reuniu na segunda-feira, 5, instituições parceiras para discutir a demarcação dos territórios quilombolas do Tocantins. Este foi o terceiro encontro da Câmara Técnica de Governança Fundiária - Terras Quilombolas, instituída em junho deste ano, com o objetivo de diagnosticar e propor soluções para a regularização fundiária das terras ocupadas pelas comunidades quilombolas, conforme o Decreto Federal nº 4.887/2003.
A reunião foi conduzida pelo juiz Wellington Magalhães, coordenador do Nupref, que ressaltou os avanços obtidos pela Câmara Técnica de Governança Fundiária. Na terceira reunião, foi aprovada por unanimidade uma minuta de acordo de cooperação técnica entre o Estado do Tocantins, por meio da Sepot, Itertins, Tocantins Parcerias e Incra/TO, com o objetivo de agilizar o processo de regularização fundiária dos territórios quilombolas no estado.
"Essa Câmara Técnica de Governança Fundiária voltada para a regularização fundiária dos territórios quilombolas têm alcançado um resultado muito satisfatório. Saio feliz porque aprovamos o texto da minuta de um acordo de cooperação técnica, que esperamos agilizar a regularização dos territórios quilombolas em nosso estado", afirmou Wellington Magalhães.
Cooperação Técnica
Esta é mais uma etapa do processo que propõe uma cooperação técnica entre os órgãos do Estado do Tocantins e da União, com a finalidade de avançar na demarcação dos territórios quilombolas. A Câmara Técnica, instalada no âmbito das atribuições do Nupref, busca construir soluções que possam agilizar a demarcação dos territórios quilombolas, com transparência e segurança jurídica para todos os envolvidos. Integram o grupo representantes do Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Tocantins, Defensoria Pública da União, Itertins, Naturatins, INCRA, Tocantins Parcerias, Universidade Federal do Tocantins, Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) e Coordenação Estadual dos Quilombos do Tocantins.
Para o secretário dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), Paulo Waikarnãse Xerente, o apoio de todas as instituições é fundamental para garantir os direitos das comunidades quilombolas e dar continuidade ao que foi discutido. “É essencial manter essa parceria com os órgãos para que o trabalho com as comunidades quilombolas siga a legislação, garantindo a paz e evitando problemas futuros. É importante fazermos essa parceria, e vocês podem acompanhar todo esse processo", destacou Paulo Xerente. (CGJUS)
