Atuante há 13 anos, o portal de notícias Diário do Centro do Mundo (DCM) voltou ao ar nesta quinta-feira, 8, após conseguir a revogação de decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) que tirou o site do ar nessa quarta-feira, 7, a partir de um processo movido pela deputada estadual bolsonarista, candidata a prefeita de Palmas, Janad Valcari, contra o veículo.
Em novembro de 2023 o DCM divulgou matéria exclusiva apontando que Janad faturou R$ 23 milhões de dinheiro público com shows da banda Barões da Pisadinha. Na matéria, o Diário apontou que, por meio das articulações políticas da parlamentar, os Barões da Pisadinha e sua "chefa" se transformaram no que pode ser considerada a primeira banda “Estatal Privada” do Brasil.
A decisão do TJ/TO gerou repercussão nacional e tem sido criticada por associações que consideram ter havido censura. Na justificativa da decisão do TJ/TO, de acordo com o UOL, é citada "tentativas infrutíferas" de contato com DCM e que esse fato e a "impossibilidade técnica" de suspensão apenas do link vinculado à reportagem - que deu origem ao processo - levaram à opção por derrubada completa do site. O Tribunal de Justiça do Tocantins considerou que foi "necessário adotar uma medida alternativa para garantir a efetividade da decisão judicial". A decisão foi revogada na noite de ontem.
Vitória para a liberdade de expressão e à democracia
Após voltar ao ar, o DCM divulgou nota (às 10h25 desta quinta, 8) celebrando o retorno às atividades. "Este recomeço não é apenas uma vitória para nossa equipe, mas para a liberdade de expressão e a democracia em nosso País".
O portal esclarece tudo o que aconteceu e confirma sua análise de que ocorreu censura ao portal. O DCM posiciona que não deixará de combater o fascismo que, segundo seu entendimento, é tão presente em setores do judiciário. "A censura que enfrentamos é um lembrete de que, apesar dos avanços, a luta pela liberdade de expressão ainda é necessária. Não só nós, mas todos os veículos de comunicação que buscam relatar a verdade devem permanecer vigilantes diante de tentativas de silenciamento".
O veículo informa que seguirá investigando e considera que Janad deu um "tiro no pé". "Em tempo: Seguiremos investigando sem trégua as ações tanto da juíza (que assinou a decisão) quanto da deputada, que parece ter dado um tiro no pé, uma vez que após a censura, o caso apareceu em todos os veículos de mídia".
Confira o posicionamento do veículo de comunicação na íntegra.
Pego de surpresa
Kiko Nogueira, diretor do DCM, declarou em live no YouTube que os responsáveis pelo portal de notícias não receberam qualquer notificação da Justiça relativa ao processo e chamou a decisão do TJ/TO de "loucura".
À Revista Fórum, na manhã desta quinta-feira, Kiko confirmou que a decisão que tirou o site do ar foi revogada, mas que a censura sobre a reportagem, que deu origem à investigação, continua.
"A medida foi revogada, mas a censura à matéria continua. O prejuízo também, já que ainda teremos de recuperar o acesso junto ao jurídico da empresa registro.br", disse Nogueira à Revista Fórum.
ABI repudia decisão e fala em censura
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), por meio da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos, divulgou nota repudiando a decisão do TJ/TO. A ABI considera arbitrária e absurda. "É inconcebível que a reclamação da deputada estadual Janad Valcari (PL), insatisfeita com a reportagem publicada pelo DCM, em novembro de 2023, tenha resultado nessa violenta censura contra a publicação. Na ocasião, o DCM divulgou que a deputada faturou R$ 23 milhões com um esquema que envolvia prefeituras locais e a banda Barões da Pisadinha, empresariada por ela".
Confira a nota da ABI na íntegra:
A ABI – Associação Brasileira de Imprensa, por meio da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos, repudia com veemência a decisão inconstitucional do Tribunal de Justiça do Tocantins que, de forma arbitrária, retirou do ar o site do DCM – Diário do Centro do Mundo, que existe há mais de 13 anos.
A decisão torna-se ainda mais absurda quando se constata que o proprietário do DCM foi pego de surpresa, ao ver o site excluído da internet. Embora o Judiciário de Tocantins tenha afirmado que tentou contato com ele, no mínimo não o fez com o devido cuidado e imparcialidade.
É inconcebível que a reclamação da deputada estadual Janad Valcari (PL), insatisfeita com a reportagem publicada pelo DCM, em novembro de 2023, tenha resultado nessa violenta censura contra a publicação. Na ocasião, o DCM divulgou que a deputada faturou R$ 23 milhões com um esquema que envolvia prefeituras locais e a banda Barões da Pisadinha, empresariada por ela.
O Tribunal de Justiça de Tocantins, seus juízes e desembargadores ignoraram a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde o famoso julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 130), em novembro de 2009, de que a Constituição de 1988 não admite em qualquer hipótese qualquer tipo de censura.
A decisão tomada contra o site DCM, bem como o assédio judicial e a perseguição a jornalistas, é inconstitucional, fere a jurisprudência do STF e por isso deve ser repudiada e imediatamente revogada.
Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2024
Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos,
Associação Brasileira de Imprensa
