O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado (DOE-TO) nº 6.689, nessa quinta-feira, 31, a Medida Provisória (MP) nº 26, que altera a Lei no 3.422, de 8 de março de 2019, redefinindo o formato da contratação temporária de médicos especialistas nas unidades hospitalares sob gestão da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO). A MP visa atender à necessidade de ampliação do quadro de médicos especialistas com Registro de Qualificação de Especialista (RQE), para suprir a rede de atenção especializada sob gestão estadual.
De acordo com o governado, a MP acaba com a restrição do número de vagas dispostas para especialistas na lei vigente as quais não atendem a necessidade crescente da população por serviços médicos, impactada pelo aumento da morbidade por doenças crônicas que impõe maior sobrecarga a todo o Sistema Único de Saúde (SUS), requerendo cada vez mais a atuação dos referidos profissionais.
“Com a alteração proposta haverá maiores possibilidades de atender tanto as unidades hospitalares, quanto às demais unidades de atenção especializada sob gestão e gerenciamento da Secretaria Estadual de Saúde, a exemplo da Hemorrede e da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência que no estado do Tocantins está constituída pelos Centros e Serviços Especializados em Reabilitação”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, acrescentando que com esta medida possibilitará a contratação imediata de mais especialistas para a rede Estadual.
Indenização
O governo do Tocantins também publicou no DOE de quinta-feira a Medida Provisória (MP) n° 24 que institui Indenização por Procedimentos Obstétricos (IPO) às equipes que realizarem partos nos hospitais da rede estadual. Segundo o governo, os incentivos financeiros buscam fortalecer a adesão de profissionais especializados em atendimento a gestantes na saúde pública e prioriza o Hospital e Maternidade Dona Regina. Segundo a SES, os incentivos são maiores para profissionais da maternidade porque a unidade é referência estadual para gestação de alto risco
Confira a tabela de indenização:
Gestante e bebê
Na última quarta-feira, 30, uma gestante e seu bebê morreram no Hospital e Maternidade Dona Regina. A família acionou a polícia. A falta de profissionais especializados foi denunciado como um dos possíveis motivos pelas mortes. Após as mortes, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) inspecionou o Hospital e solicitou informações sobre o número de profissionais de saúde da maternidade, com foco nas especialidades de obstetrícia e pediatria, além da escala de plantonistas.
