Levando em consideração a premissa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de que medicamentos não devem ser tratados como bens de consumo comuns, mas sim como produtos de saúde, as farmácias têm a obrigação de seguir normas de divulgação e venda. Das tantas decisões, a mais recente promete um controle mais rigoroso na prescrição e na dispensação dos medicamentos agonistas GLP-1, também conhecidos como "canetas emagrecedoras", passando a ser obrigatória a retenção de receita médica nos estabelecimentos.
Na atualidade, os medicamentos para emagrecimento e diabetes são os motores do crescimento no setor farmacêutico.
A saber, a venda só poderá ocorrer com a retenção da receita na farmácia ou drogaria, assim como acontece com os antibióticos. A validade das receitas será de até 90 dias a partir da data de emissão. Antes da decisão da Anvisa, a venda era feita somente com a apresentação da receita comum, sem muitas exigências, surtindo em compra e venda indiscriminados. A ideia da Agência é proteger a saúde coletiva do "consumo irracional".
Com a nova normativa, considera-se que o profissional farmacêutico terá o controle de saída/vendas das famosas canetinhas (Ozempic, Saxenda, Monjauro e Wegovy, etc), pensadas para o combate de enfermidades, como a Diabetes, mas que foram levadas a patamar de milagrosas por seus poderes (efeitos colaterais) de emagrecimento. Treinado, o trabalhador da saúde deverá analisar a receita, certificar a veracidade, e reter uma via.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins (Sindifato), Renato Soares Pires Melo, os farmacêuticos estão prontamente dispostos a atender as normas sanitárias vigentes no país. "Uma grande preocupação da categoria profissional é o cuidado com os pacientes. O uso correto de medicamentos assim como a eficiência do tratamento são os objetivos dos farmacêuticos durante a assistência aos pacientes. As regras atribuídas pela agência nacional contribuem para a redução de danos e o uso correto de medicamentos”, analisou.
Anúncios falsos
Famosas e caras, as canetas têm sido oferecidas sem controle na internet. Quadrilhas se aproveitam do "boom" para lucrar, inclusive usando o nome da própria Anvisa. No dia 5 deste mês a Agência divulgou nota para esclarecer sobre anúncios falsos de venda de medicamentos como o Mounjaro, que estariam disponíveis no portal da Agência. "Esses anúncios são falsos! A Anvisa não comercializa qualquer medicamento ou serve de intermediária para a sua venda", declarou.
Outro fator preocupante é o roubo das canetas em farmácias, para depois vendê-las ilegalmente pela metade do preço.
Agência faz alertas
Considerando as mais diversas tentativas de fraudes envolvendo as canetinhas, a Anvisa orienta os consumidores a nunca clicar em links suspeitos ou que aleguem vendas diretas da Anvisa; denunciar imediatamente publicações com esse tipo de conteúdo às plataformas digitais; consultar sempre farmácias autorizadas e profissionais de saúde e conferir informações exclusivamente nos canais oficiais da Anvisa (www.gov.br/anvisa).
Falsificações e Denúncia
Diante deste cenário, o farmacêutico precisa atentar-se para as tentativas de suborno e de falsificação, correndo o risco de ser indiciado pela venda irregular de medicamento. Confirmada a falsificação, por exemplo, o profissional terá que denunciar o fato para autoridade policial, por meio de boletim de ocorrência.
“Não é raro situações em que farmacêuticos são abordados, por pessoas estranhas, oferecendo vantagens para a venda irregular desses e outros medicamentos de controle especial”, informou o presidente Renato.
O Sindifato reforça que o profissional farmacêutico atua com responsabilidade ética. “Os farmacêuticos são profissionais com habilidades técnicas e científicas e cujo trabalho é voltado para o bem-estar do paciente. Independente da situação, são profissionais que atuam com ética e responsabilidade, por isso que tem a confiança da sociedade”, acrescentou o representantes da categoria.
As farmácias, por sua vez, também podem sofrer penalidades. Medicamentos com tarja vermelha, caso das canetinhas, não devem ser divulgados. Por serem de prescrição médica obrigatória, não podem ser objeto de publicidade. As penalidades incluem multas, interdição temporária das unidades ou até a cassação do alvará de funcionamento.
Sindifato
O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins foi fundado em 20 de setembro de 1997 e registrado em 8 outubro de 1998, quando foi constituída a primeira diretoria em assembleia geral da categoria. É formado pela Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Delegados Representantes junto á Federação, efetivos e suplentes, eleitos a cada quatro anos.
O Sindifato mantém importantes canais de comunicação, dentre eles página online com a disponibilidade das principais notícias relacionadas à área, tabela salarial, direitos trabalhistas, comunicados, estatuto social, orientações de como associar-se, além de material de apoio para estudos aos que buscam uma vaga em concurso público.
Outra página de contato direto entre os trabalhadores e o Sindicato é o Instagram. Na página do Sindifato os farmacêuticos do Tocantins podem conferir dicas, conselhos, alertas, detalhes sobre eventos, sobre o andamento de demandas defendidas, e mais.
Em Palmas/TO pode ser localizado na Quadra 404 Sul, Avenida LO 11, lote 4 Sala 6.
Página online do Sindifato: https://www.sindifato.com.br/
Instagram (@sindifato).
