De todos os oito deputados federais do Tocantins, apenas Ricardo Ayres (Republicanos) votou contra o PL (Projeto de Lei) da Dosimetria, que reduz as penas dos envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. A medida beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O projeto foi aprovado por 291 votos a 148. O texto segue para a análise do Senado Federal.
Por meio de nota, Ricardo Ayres defendeu seu voto contrário. Segundo ele, a única forma responsável de tratar o tema é diferenciar o grau de responsabilidade de cada pessoa envolvida, adotando critérios justos e proporcionais nas punições. "Não é correto tratar de forma igual quem foi levado pela emoção do momento e quem planejou, financiou e incentivou a destruição do patrimônio público com o propósito de atacar a democracia. Esses últimos devem ser responsabilizados com rigor, em respeito às instituições e ao Estado Democrático de Direito", destacou.
O deputado tocantinense diz que a proposta vai muito além de Bolsonaro: ele reduz o tempo mínimo de pena para progressão de regime e abre brechas perigosas que podem beneficiar criminosos de colarinho branco, inclusive integrantes do PCC que atuam na Faria Lima, em refinarias e postos de gasolina. " Considero isso inaceitável. Por essa razão, votei contra o projeto. Justiça não se faz com vingança, mas também não se constrói democracia com impunidade", acrescentou Ayres. (Confira a nota na íntegra no final desta matéria)
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Veja os votos dos parlamentares do Estado:
Alexandre Guimarães | MDB/TO | Sim |
Antonio Andrade | Republicanos/TO | Sim |
Carlos Gaguim | União/TO | Sim |
Eli Borges | PL/TO | Sim |
Filipe Martins | PL/TO | Sim |
Ricardo Ayres | Republicanos/TO | Não |
Tiago Dimas Vicentinho Júnior | Podemos/TO PP/TO | Sim Sim |
Confira a nota de Ayres na íntegra:
Desde o início dos debates, manifestei com transparência a minha posição sobre a proposta de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Nunca defendi anistia total. Acredito que a única forma responsável de tratar esse tema é diferenciar o grau de responsabilidade de cada pessoa envolvida, adotando critérios justos e proporcionais nas punições.
Não é correto tratar de forma igual quem foi levado pela emoção do momento e quem planejou, financiou e incentivou a destruição do patrimônio público com o propósito de atacar a democracia. Esses últimos devem ser responsabilizados com rigor, em respeito às instituições e ao Estado Democrático de Direito.
Em setembro, votei favoravelmente ao regime de urgência da proposta porque acreditei na possibilidade de construção de um texto constitucional e equilibrado. No entanto, o projeto votado hoje, conhecido como PL da Dosimetria, não atendeu a esse princípio. Em vez de oferecer uma solução justa, ele criou um cenário que favorecia a impunidade, inclusive de figuras que tiveram participação decisiva na organização dos ataques.
E mais do que isso: esse projeto vai muito além de Bolsonaro. Ele reduz o tempo mínimo de pena para progressão de regime e abre brechas perigosas que podem beneficiar criminosos de colarinho branco, inclusive integrantes do PCC que atuam na Faria Lima, em refinarias e postos de gasolina.
Considero isso inaceitável. Por essa razão, votei contra o projeto.
Justiça não se faz com vingança, mas também não se constrói democracia com impunidade. Meu compromisso é com a verdade, com a responsabilidade e com o futuro do Brasil. Fiquei ao lado da história, da democracia e do país. Continuarei atuando com serenidade, sempre guiado pela Constituição e pela defesa do interesse público, sem ceder a pressões ou paixões.
Ricardo Ayres
Deputado Federal (Republicanos-TO)
