Tag: 2ª Vara Federal (5 matérias)

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  Educação 21/05/2013 15h48 Redação

  Justiça Federal determina expedição do certificado de conclusão do ensino médio para menor aprovada no ENEM

  O requisito etário faz parte das exigências estabelecidas no edital do ENEM/2012 bem como nas Portarias MEC nº 10 e INEP nº 144...

• Estado 17/04/2013 19h32 Redação

  Justiça Federal reconhece direito à reforma e indenização para Marinheiro portador do HIV

  Na última terça-feira, 16, a Justiça Federal no Tocantins condenou a União ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 10 mil reais em favor de um marinheiro-recruta ...

• Polí­tica 20/09/2011 13h22 Redação

  Justiça Federal condena ex-prefeito de Mateiros por mais um ato de improbidade administrativa

  Conforme os autos, o requerido foi notificado acerca da omissão da prestação de contas ou da devolução dos recursos, devidamente corrigidos...

• Polí­cia 04/04/2011 14h04 Redação

  Justiça Federal absolve acusado de suposto crime contra o sistema financeiro

  Segundo a denúncia, Osvaldo José de Oliveira teria aplicado, de forma livre e consciente, em finalidade diversa da prevista em contrato, recursos provenientes de financiamento concedido em programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por intermédio do Banco Bradesco S/A ...

• Geral 12/03/2010 12h04 Redação

  Em Palmas, Cliente dos Correios é condenado por racismo contra funcionário

  O magistrado argumentou que no intuito de ultrajar a vítima em virtude de sua cor, Luiz Carlos Pietrobon ofendeu-lhe a dignidade ao chamá-lo de “negão” e associar a cor de sua pele a pouca produtividade no desempenho de suas funções ...