Tag: Abuso de Autoridade (9 matérias)

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  Polí­tica 01/06/2020 16h54 Redação

  Projeto de Osires Damaso tipifica crimes de violação a direitos individuais durante pandemia

  Na justificativa, Damaso e outros 12 parlamentares coautores da proposta, explicaram que...

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  Polí­tica 25/09/2019 08h50 Marcelo Brandão/Agência Brasil

  Congresso Nacional derruba parte dos vetos presidenciais na Lei de Abuso de Autoridade

  Negar o acesso aos autos do processo ao interessado, seu advogado ou defensor também se caracteriza abuso de...

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  Polí­cia 16/09/2019 08h53 Adenauer Cunha

  Polícia vai averiguar possível abuso de autoridade em prisão de membros do MNLM durante reintegração de posse na capital

  Seis militantes foram presos nesse domingo em ato de reintegração de posse...

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  Estado 24/08/2019 18h20 Redação

  Lei do Abuso de Autoridade é repudiada por policiais rodoviários federais

  De acordo com o Sinprfto, a lei aprovada no dia 14 de agosto na Câmara dos Deputados apresenta diversos ...

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  Polí­tica 20/08/2019 17h10 Redação

  Ato contra Projeto de Lei do abuso de autoridade ocorrerá em Palmas

  O entendimento é de que o projeto de lei traz conceitos abstratos, sem clara tipificação...

• Polí­cia 23/11/2018 18h09 Denise Soares/MPE

  MPE pede à Justiça que reforme decisão e condene capitão que invadiu delegacia em Paraíso

  O episódio aconteceu em abril de 2017, e segundo, o MPE o policial cometeu ato de...

• Polí­cia 19/10/2017 21h21 Redação

  MPE pede que preso por pensão alimentícia em Paraíso seja colocado em cela separada de presos comuns

  Conduta do diretor da unidade prisional enseja em abuso de autoridade ou tortura, segundo o Ministério Público ...

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  Polí­tica 26/04/2017 14h29 Redação

  Relator recua e CCJ do Senado aprova texto que tipifica abuso de autoridade

  Com a urgência da matéria aprovada na comissão, senadores pressionam para que ainda hoje a proposta possa ser apreciada pelo plenário...

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  Polí­tica 24/03/2017 16h29 Redação

  Deputado Stalin Bucar defende apoio ao PL sobre Abuso de Autoridade: "Precisam ser responsabilizados", diz

  Ele justificou o posicionamento destacando a extrema necessidade da aprovação da proposta em tramitação em regime de...