O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Tocantins (SINPRF-TO) manifesta preocupação com a aprovação da Lei 7.596/2017, conhecida como lei do abuso de autoridade. O sindicato, entretanto, esclarece que não é a favor de qualquer excesso por parte de agentes públicos. "Ao contrário, defendemos o trabalho pautado na transparência e com observância das normas jurídicas pertinentes", defende.
De acordo com o Sinprf-TO, a lei aprovada no dia 14 de agosto na Câmara dos Deputados apresenta diversos pontos controversos e que geram prejuízos ao bom andamento do serviço policial.
Para o presidente do sindicato, Marco Gomes, a lei “criará um ambiente hostil e de incertezas para o trabalho policial”. Segundo ele, os policiais terão receio de agir uma vez que cada agente terá a incerteza da segurança jurídica, além de possíveis perseguições e criminalização de atos inerentes à atividade policial.
O Sinprf-TO manifesta repúdio à aprovação da lei na e espera que ela seja vetada. "Pois, claramente, visa enfraquecer as atividades dos agentes da segurança pública", defende o sindicato.
