Estado 16/11/2011 13h59 Redação

Governo quer revogar lei sobre exploração de recursos naturais

Em outro projeto de lei, encaminhado à CCJ, o Governo solicita alterações no Código Tributário do Estado. O texto trata basicamente de atos relacionados ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, no item Taxas de Serviços Estaduais. Assim, poderão sofrer alterações as taxas de inspeção e vistoria veicular...

Palmas 18/03/2011 09h21 Redação

Conselhos de habitação discutirão Código Tributário e IPTU Progressivo

Neste primeiro encontro a nova presidente dos conselhos, a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Kenniane Nogueira, será formalmente apresentada aos conselheiros que discutirão acerca do Código Tributário, IPTU Progressivo e Parcelamento do Solo...

Estado 04/03/2011 09h03 Redação

Empresas omissas com o DIF tem 48 horas para regularizar situação

A Delegacia Regional Tributária de Palmas registrou o menor índice de omissão na entrega do DIF (20,3%). Já os maiores índices de atraso na declaração foram registrados nas delegacias regionais de Colinas (54,7%), Pedro Afonso (49,2%) e Alvorada (47,3%). O relatório com os nomes dos contribuintes omissos também está publicado no Diário Oficial. ..

Palmas 30/11/2010 16h01 Redação

Aprovado por unanimidade novo Código Tributário de Palmas entra em vigor

Ao ser aprovado, o projeto de lei, foi transformado na Lei Complementar n° 217, de 26 de novembro de 2010, sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial do Município, na última segunda-feira, 29...

Estado 20/05/2010 09h37 Redação

Governo busca coibir a sonegação fiscal

O texto que altera o Código Tributário do Estado pretende, segundo a deputada Josi Nunes, que é relatora da matéria, coibir a sonegação de ICMS praticadas por empresas que se aproveitam indevidamente do cadastro do imposto para adquirir mercadorias com alíquota menor em outros Estados ...

Meio Ambiente 06/01/2010 18h01 Redação

Governo reduz taxas de serviços para regularização ambiental

O Projeto de revisão e redução de taxas foi proposto pelo deputado estadual Stalin Bucar (PR), e apresentado à câmara legislativa, que aprovou em caráter de urgência e encaminhou ao governo do Estado para que fosse sancionada ...

Política 09/12/2009 13h27 Gilson Cavalcante

Três projetos de lei do Executivo devem ser aprovados nesta quarta-feira

A Assembleia Legislativa deve votar hoje à tarde, em sessões extraordinárias, três projetos de lei do Executivo. As matérias foram encaminhadas pelo governador em exercício Eduardo Machado ...

Política 30/12/2008 17h39 Redação

Câmara recebe nove projetos de lei da prefeitura

Devem ser votados na sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa, Carlos Braga (PMDB), para a tarde desta terça-feira, o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2009 (PLOA 2009), as propostas que alteram a Planta de Valores Genéricos e o Código Tributário e a que concede gratificação aos agentes de trânsito ...

Geral 09/12/2008 15h18 Redação

Ivory retoma trabalhos na Câmara e reafirma que é candidato à presidência da Casa

O vereador Ivory de Lira (PT), de volta à Câmara Municipal depois de 120 dias licenciado, reafirmou na sessão plenária desta terça-feira, 9, que se mantém como candidato à presidência da Casa ...

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