Neste primeiro encontro a nova presidente dos conselhos, a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Kenniane Nogueira, será formalmente apresentada aos conselheiros que discutirão acerca do Código Tributário, IPTU Progressivo e Parcelamento do Solo...
A Delegacia Regional Tributária de Palmas registrou o menor índice de omissão na entrega do DIF (20,3%). Já os maiores índices de atraso na declaração foram registrados nas delegacias regionais de Colinas (54,7%), Pedro Afonso (49,2%) e Alvorada (47,3%). O relatório com os nomes dos contribuintes omissos também está publicado no Diário Oficial. ..
Ao ser aprovado, o projeto de lei, foi transformado na Lei Complementar n° 217, de 26 de novembro de 2010, sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial do Município, na última segunda-feira, 29...
O texto que altera o Código Tributário do Estado pretende, segundo a deputada Josi Nunes, que é relatora da matéria, coibir a sonegação de ICMS praticadas por empresas que se aproveitam indevidamente do cadastro do imposto para adquirir mercadorias com alíquota menor em outros Estados ...
O Projeto de revisão e redução de taxas foi proposto pelo deputado estadual Stalin Bucar (PR), e apresentado à câmara legislativa, que aprovou em caráter de urgência e encaminhou ao governo do Estado para que fosse sancionada ...
A Assembleia Legislativa deve votar hoje à tarde, em sessões extraordinárias, três projetos de lei do Executivo. As matérias foram encaminhadas pelo governador em exercício Eduardo Machado ...
Devem ser votados na sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa, Carlos Braga (PMDB), para a tarde desta terça-feira, o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2009 (PLOA 2009), as propostas que alteram a Planta de Valores Genéricos e o Código Tributário e a que concede gratificação aos agentes de trânsito ...
O vereador Ivory de Lira (PT), de volta à Câmara Municipal depois de 120 dias licenciado, reafirmou na sessão plenária desta terça-feira, 9, que se mantém como candidato à presidência da Casa ...